Concessionária recua e diz que água não aumenta este mês em Paços de Ferreira
A concessionária de abastecimento de água em Paços de Ferreira anunciou, esta segunda-feira, que já não vai proceder ao aumento do tarifário no concelho, contrariando o que anunciou há algumas semanas e foi considerado então ilegal pela autarquia.
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"Confrontados com o entendimento da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, que põe em causa a legalidade da decisão de aplicação do tarifário de 1 de maio de 2017, apesar de a empresa discordar dessa interpretação, a Águas de Paços de Ferreira comunica que não irá aplicar a partir de 1 de outubro o referido tarifário", lê-se num comunicado enviado à Lusa.
No documento refere-se, também, que a "a Águas de Paços de Ferreira pretende atuar de acordo com os ditames da boa-fé e pautar a relação contratual com a câmara municipal pela defesa da legalidade".
Nesse sentido, lê-se ainda, a empresa "lança mão do mecanismo de resolução de divergências previsto na Cláusula 100.º do Contrato de Concessão e, como tal, requer a constituição de uma Comissão Paritária Arbitral".
A concessionária assinala depois que vai agora "esperar pela decisão da comissão arbitral e adiar para essa data a reposição do tarifário anterior", observando que tal comportamento demonstra "a total boa fé e o esforço em manter uma pacífica relação entre as partes, e não perturbar os utilizadores com conflitos a que estes deveriam ser totalmente alheios".
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No dia 24 de setembro, também em comunicado, a câmara tinha considerado que a decisão de aumentar o tarifário da água, que havia sido comunicada aos munícipes pela empresa Águas de Paços de Ferreira, era "totalmente ilegal", por ser uma competência da autarquia.
"Esta decisão unilateral, por parte da concessionária, é totalmente ilegal, porquanto a competência para a fixação do tarifário da água e saneamento é, em exclusivo, da câmara municipal", lia-se no documento enviado à Lusa, acrescentando-se que o município "jamais pactuará com chantagens ou ameaças contra a população do concelho".
Na carta enviada aos munícipes, à qual a Lusa teve acesso, a concessionária Águas de Paços de Ferreira informava que o preço da água no concelho iria aumentar a partir de 1 de outubro.
Segundo a empresa, voltaria a ser aplicado o tarifário praticado até maio de 2017, ano em que a Câmara de Paços de Ferreira anunciou a redução do preço da água no concelho para metade, decisão que fica agora suspensa, de acordo com a decisão da concessionária divulgada esta segunda-feira.