A empresa que detém a concessão do Mercado José Estêvão, em Aveiro, e que ali inaugurou o projeto “Praça do Peixe”, em julho, vai ter que sair do espaço. Recursos da anulação do concurso público não tiveram provimento. Câmara de Aveiro arrisca-se a pagar indemnização aos lesados.
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Depois de, em junho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto ter anulado o concurso da concessão da gestão e exploração do mercado, Câmara e concessionário recorreram para o Tribunal Central Administrativo Norte, que confirmou a sentença. Após novo recurso, desta feita, foi o Supremo Tribunal de Justiça a validar a anulação.
O concurso havia sido ganho pela “Prateado Boémio, Lda.”, que ficaria a gerir o mercado municipal por dez anos, mediante o pagamento de 12 617 euros mensais. E foi essa empresa que colocou em marcha um projeto para dar uma nova vida ao espaço, tendo-o reaberto – após um investimento de meio milhão de euros –, em julho, sob o projeto “Praça do Peixe”, que funciona como um equipamento cultural e como mostra gastronómica.