Antigo mercado municipal reabriu em julho como equipamento cultural e montra gastronómica
Tony Dias/Global Imagens
A empresa que detém a concessão do Mercado José Estêvão, em Aveiro, e que ali inaugurou o projeto “Praça do Peixe”, em julho, vai ter que sair do espaço. Recursos da anulação do concurso público não tiveram provimento. Câmara de Aveiro arrisca-se a pagar indemnização aos lesados.
Depois de, em junho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto ter anulado o concurso da concessão da gestão e exploração do mercado, Câmara e concessionário recorreram para o Tribunal Central Administrativo Norte, que confirmou a sentença. Após novo recurso, desta feita, foi o Supremo Tribunal de Justiça a validar a anulação.
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