Os postos de trabalho dos motoristas que atualmente operam na região no Grande Porto estão protegidos no atual concurso metropolitano para a concessão do transporte rodoviário, garantiu, esta segunda-feira, a Área Metropolitano do Porto. O procedimento, clarifica a entidade, "obriga" as futuras novas empresas a contratar "sempre em primeiro lugar os trabalhadores atuais".
Corpo do artigo
O esclarecimento da Área Metropolitana do Porto (AMP) surge na sequência do comunicado do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (STTAMP), que exigiu, no início da semana passada, a "suspensão imediata" do concurso e uma "investigação séria e isenta" ao procedimento. Ora, esta reação do Sindicato surgiu após Mário Rui Soares, primeiro-secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, numa sessão do congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transporte (transmitida online), ter revelado que um dos prováveis vencedores do concurso metropolitano de transportes no Grande Porto admite contratar imigrantes da Venezuela e Cabo Verde e dar-lhes formação para assegurar a operação num dos cinco lotes definidos no procedimento.
Por sua vez, assegura o Conselho Metropolitano, "este concurso já foi alvo de análise séria e isenta antes do seu lançamento, designadamente através da obrigatória obtenção de Parecer Prévio vinculativo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que concluiu pela legalidade de todas os aspetos nele previstos". Para a AMP, "as declarações constantes do comunicado contêm afirmações que demonstram um desconhecimento das obrigações impostas no concurso relativas à matéria laboral, que estamos disponíveis para esclarecer tecnicamente".
Ainda assim, a AMP garante que "o concurso acautela a proteção dos trabalhadores, obrigando os futuros operadores a contratar sempre em primeiro lugar os trabalhadores atuais, tendo de respeitar toda a legislação nacional, bem como as condições mínimas do regime convencional coletivo, sem prejuízo de negociação de condições contratuais mais favoráveis".
Recorde-se que o concurso tem como valor-base 1,7 euros por quilómetro e foram entregues propostas de empresas entre 1,10 euros a 1,30 euros. As atuais operadoras da região já consideraram que praticar esse valor é "impossível". E quase nenhuma delas estará em condições de vencer qualquer um dos lotes em concurso. Na linha da frente estarão, sobretudo, empresas espanholas.
Cláusula dá preferência aos atuais motoristas
Mário Rui Soares, em declarações ao JN, explicou que o caderno de encargos do procedimento tem uma "cláusula que dá preferência aos atuais motoristas". "Consideramos que tem de ser cumprida", clarificou, a 13 de novembro. Ou seja, as empresas vencedoras terão de contratar os trabalhadores das operadoras atuais. No caso de "não chegar para o que precisam, dá-se disponibilidade de contratação de imigrantes próximos da língua portuguesa", referiu, dando nota de que se trata de "um mercado livre".
Isto porque, pode ainda ler-se no esclarecimento enviado pela AMP, "a oferta [para os passageiros] prevista no concurso é superior à oferta atual, pelo que se prevê a criação de postos de trabalho adicionais". Ou seja, a rede de transportes cobrirá mais áreas e obrigará à contratação de mais trabalhadores para garantir a operação.
O serviço atual, recorda ainda a AMP, é "contestado há anos por falta de qualidade, agora expondo-os a critérios rigorosos e a uma fiscalização clara".