Candidato contesta exclusão de concurso público para explorar central de valorização energética na Maia. Empresa intermunicipal alega incumprimento de requisitos técnicos.
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O concurso público internacional lançado pela Lipor para a exploração da Central de Valorização Energética, na Maia, durante 15 anos, com um preço-base de 330 milhões de euros, está em tribunal. A FCC Environment Portugal contesta a sua exclusão do procedimento. Após audiência prévia dos candidatos, apenas a Veolia (atual operadora da central) e o consórcio Suma/Prezero receberam convite para apresentarem propostas. A FCC avançou para tribunal, alegando uma “clara violação dos princípios da igualdade e da imparcialidade”.
No entendimento da empresa, a entidade adjudicante e o júri “aplicaram bitolas totalmente diferentes no tratamento das candidaturas apresentadas”, especificando que “às candidaturas admitidas não foram aplicados os requisitos de capacidade técnica exigidos”.