A "Construções Gabriel A. S. Couto" interpôs uma providência cautelar exigindo a suspensão do concurso público internacional lançado pela Câmara de Famalicão para a construção do Parque da Cidade. Denuncia critérios que "limitam" o princípio da concorrência.
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Perante a providência cautelar, a Câmara de Famalicão decidiu invocar o interesse público da obra, para que o processo possa continuar o seu percurso normal.
Segundo apurámos, a construtora não pôde concorrer devido aos critérios de prévia qualificação exigidos. A firma considera que os critérios não se justificam.
A "Gabriel Couto" aponta, na providência cautelar, que os requisitos financeiros e de liquidez geral são de "especialíssima exigibilidade", defendendo que a Câmara de Famalicão faz uma "interpretação abusiva da noção de especial exigibilidade".
A Câmara considera que seria "gravemente prejudicial" para o interesse público parar o concurso. O Município diz que haveria um "evidente prejuízo" pelo atraso na execução da obra e que ficariam em risco verbas comunitárias.
Segundo explica ao tribunal, o Parque da Cidade, na sua componente física, tem de estar executado até 30 de Abril de 2012 e, na sua componente financeira, até 30 de Junho do mesmo ano, "sob pena de perda do montante comparticipado pelo FEDER".
A proposta para declarar interesse público da obra foi aprovada, ontem, em reunião extraordinária. Já tinha sido apresentada em reunião camarária na quarta-feira, mas foi retirada, uma vez que o PS alegou desconhecer os pressupostos da empresa.
"Há interesse em pôr areia no trilho e falta-me saber se é a empresa que colabora com o PS ou se é o PS que colabora com a empresa", acusou Armindo Costa, presidente da Câmara de Famalicão, recordando que foi a mesma firma que avançou com uma providência cautelar no caso da parceria público-privada que a Autarquia pretende estabelecer.
A "Gabriel Couto" não quis comentar as declarações do autarca, alegando não ter conhecimento formal das mesmas.
O PS, pela voz de Reis Campos, desmente qualquer combinação com a empresa, reiterando que o partido é a favor da construção do Parque da Cidade.