O Tribunal Constitucional indeferiu, esta terça-feira, o requerimento de anotação da coligação entre o Partido Socialista e o Partido Livre, sob a denominação "Sim acredita", com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2025 no concelho de Felgueiras.
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"É visível nos documentos apresentados que nenhuma das publicações exibe a sigla da coligação ("L-PS"). Por outro lado, o símbolo que as publicações ostentam não se identifica com o constante do requerimento: os símbolos dos partidos coligados surgem ladeados pelos textos "LIVRE" e "PS"; este grafismo não se identifica com o símbolo da coligação requerido", diz o acórdão.
Os juízes do Constitucional acentuam que "o artigo 17.º, n.º 2, da LEOAL- Lei Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais impõe que a publicitação da coligação na imprensa patenteie todos os seus sinais distintivos (é dizer, denominação, sigla e símbolo), observando também os requisitos exigidos para o pedido de anotação no Tribunal Constitucional estabelecidos no citado dispositivo legal sobre essa matéria".
E concluem: "Assim sendo, impõe-se concluir que não foi observado o requisito de publicidade previsto no artigo 17.º, n.º 2, da LEOAL em condições regulares, impondo-se por esse motivo o indeferimento do pedido de anotação formulado nestes autos".
Recorde-se que o atual presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Nuno Fonseca, é novamente a aposta do Partido Socialista para as próximas eleições autárquicas, marcando a sua recandidatura a um terceiro mandato consecutivo.
A coligação Livre/PS governa o município desde 2017 e, nas últimas eleições autárquicas, em 2021, conquistou sete dos nove lugares no executivo municipal. O PSD, segunda força política mais votada no concelho, assegurou dois vereadores.