Construção de nova ponte de Viana em risco por causa de contestação judicial

Segundo o autarca de Viana do Castelo, Luis Nobre, está em causa o eventual incumprimento dos prazos do PRR, que obriga a concretizar o investimento de cerca de 23 milhões de euros até dezembro de 2025, caso o tribunal não decida atempadamente. "O investimento pode cair" admitiu Luis Nobre hoje, no final de uma reunião extraordinária do executivo municipal, marcada expressamente para aprovar uma decisão de Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, relativamente a outra contestação judicial da mesma empresa, a Alexandre Barbosa Borges (ABB), com sede em Braga, à obra do novo acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva à A28.

O TAF do Porto condenou aquele município a deliberar a adjudicação da construção daquela via, à empresa ABB, que no respetivo concurso público tinha ficado em segundo lugar. Luis Nobre explicou que a câmara tinha adjudicado à Boaventura & Boaventura, de Viana do Castelo, que tinha "apresentado a proposta financeiramente mais favorável". Mas viu-se gora obrigada a acatar a decisão do tribunal e entregar a obra por um valor superior (8989 683,19 euros) ao da proposta vencedora. "Nós podíamos não ter capacidade financeira para dar continuar à obra. O tribunal decidiu adjudicar à proposta mais alta e não questionou o município sobre isso", notou o autarca.

Recorde-se que aquele município abriu em janeiro deste ano, um primeiro concurso público internacional para adjudicar a obra do novo acesso, no qual a ABB foi excluída.

Luís Nobre explicou hoje que, face "a interpretações distintas da câmara e dos concorrentes", relativamente ao procedimento, e "atendendo à urgência [de concretização da obra]", a câmara anulou o concurso em março e lançou um novo.

"A urgência tem a ver que o novo acesso ao Vale do Neiva, é uma obra que está inscrita no PRR e temos contrato para a executar até dezembro de 2025. Naturalmente o tempo urge e nesse sentido todo os minutos e dias, são importantes para garantir o início dos trabalhos", justificou o presidente da câmara de Viana, referindo que a ABB apresentou contestação no TAF do Porto ao primeiro concurso e em simultâneo concorreu ao segundo, apresentando "uma proposta com um favor inferior, de menos 200 mil euros". E acabou agora por levar a melhor pela via judicial, já que o tribunal ordenou a anulação do segundo concurso e adjudicação da obra pelo primeiro à empresa de Braga. Uma decisão que foi hoje "validada" pelo executivo municipal, segundo o autarca, porque não pode ser contestada.

Entretanto, a câmara deparou-se também com uma situação idêntica relativamente à nova travessia do Lima, cuja obra também é financiada pelo PRR. No concurso, a ABB ficou "em quarto lugar" e também está a tentar impugnar. "Está a acontecer o mesmo. Está em tribunal pela mesma empresa. Vamos pedir a suspensão do processo judicial para o procedimento concurso poder avançar", disse Luis Nobre, destacando que "estamos a falar exatamente dos mesmos prazos [do PRR, até dezembro de 2025]", pelo que a constelação no TAF pode comprometer a empreitada. "Podemos não ter capacidade temporal para executar o financeiramente. Está em risco", concluiu.