A construção de um posto de transformação (PT) de energia para um prédio privado em Bragança, numa área ajardinada pública, onde existia um mural de pintura, motivou uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Segundo a queixa, a que o JN teve acesso, o promotor do empreendimento percebeu que o abasteciemnto elétrico não tinha potência suficiente para as frações, verificando-se "sucessivas interrupções de energia”, explica o documento que acusa o município de favorecer uma empresa privada.
Como o projeto do edifício não previu a introdução do PT para a potência desejada, a construtora solicitou à Câmara de Bragança um pedido de construção de um equipamento numa área pública próxima do prédio. A construção foi autorizada.
Na queixa apresentada à PGR refere-se que a construção do PT “carecia de autorização no âmbito da Lei do Domínio Público ou privados de bens imóveis do município, obrigatoriamente, uma deliberação de autorização da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara na tramitação do processo em fazer uma passagem do domínio público para o privado da autarquia”.
O assunto foi debatido em reunião de câmara depois de os vereadores do Partido Socialista terem levantado dúvidas sobre o processo.
Segundo a queixa feita à PGR “a autarquia só poderia autorizar a instalação do PT após ser titular deste bem” para o poder alienar.
No entanto, o presidente da Câmara de Bragança, Paulo Xavier, que na altura da aprovação da construção do PT era vice-presidente, nega que a estrutura tenha passado para o domínio privado. “É público e vai poder ser usado por outros prédios, que dele careçam”, afirmou.
Numa nota escrita, o município indica que “a infraestrutura, que será de serventia pública, e não exclusiva para o edifício do requerente, pretende ser instalada no espaço verde público existente entre a Rua Alexandre Herculano e a Rua do Loreto, ao nível do primeiro arruamento”.
Além disso, como foi necessário o alargamento do passeio, “e a título de compensação”, explica a mesma informação, “propõe criar dois lugares de estacionamento e uma zona para contentores de resíduos sólidos domésticos, bem como a colocação de dois bancos de rua em pedra, de forma a proporcionar um espaço público agradável para os transeuntes”.