O processo do novo Campus de Justiça de Guimarães arrasta-se desde 2019, quando foi assinado um protocolo que previa a construção do edifício nos três anos seguintes.
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O presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, afirmou, esta sexta-feira, à margem da reunião do executivo municipal, que apesar dos esforços que tem realizado, não há respostas formais por parte do Governo sobre a construção do edifício que deve albergar vários dos tribunais distribuídos pela cidade. Além do protocolo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, em 2019, foi novamente anunciada a construção pelo Ministério da Justiça em maio deste ano.
A última promessa para o avanço da obra foi feita pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, em maio, durante o Conselho de Ministros, realizado em Braga. “Este investimento já devia estar resolvido, é fundamental para o bom funcionamento dos tribunais em Guimarães e é um compromisso de palavra de honra, de contrato formalmente assinado e de deliberação no Conselho de Ministros”, apontou Domingos Bragança.
Nas mãos de Costa
No protocolo estabelecido, em 2019, com a presença da então ministra da Justiça Francisca Van Dunen, o Município cedeu dois lotes de terrenos para a construção do edifício, junto à Academia de Ginástica. Domingos Bragança chegou a comunicar que o atraso se devia a um diferente entendimento sobre a volumetria da construção entre o Município e o Ministério. Depois disso, a Câmara mandou realizar um estudo de viabilidade urbanística pela Universidade do Minho, mas a obra continuou sem avançar. Neste momento, depois de “inúmeros ofícios dirigidos à ministra da Justiça e ao secretário de Estado da Justiça”, Domingos Bragança assegura que o assunto está nas mãos do primeiro-ministro, António Costa.
A construção do novo Campus de Justiça de Guimarães permitiria, por exemplo, desocupar o edifício alugado para o Tribunal Judicial de Creixomil, onde funcionam as instâncias Central Criminal, Local Criminal, Instrução Criminal, DIAP, Família e Menores e Trabalho, e que custa ao erário público de 32 mil euros mensais.