Município de Vizela rescindiu o contrato de requalificação, alegando um valor elevado de trabalhos a mais. Empresa nega.
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No final de janeiro deste ano, a Câmara de Vizela notificou a construtora Farmaconcret da rescisão unilateral do contrato para a requalificação do Castelo da Ponte. O motivo invocado foram os trabalhos a mais, num valor de aproximadamente 1,5 milhões de euros, o que impedia a “formalização de uma modificação objetiva ao contrato”. Luís Silva, sócio-gerente da empresa de engenharia e construção, sustenta que a obra foi suspensa pela Câmara para alteração do projeto. As duas partes deixaram de dialogar em setembro do ano passado. Em janeiro, o Município avançou para a rescisão e a Farmaconcret prepara-se para, nos próximos dias, dar entrada com uma ação em tribunal para ser ressarcida dos prejuízos que estima em mais de um milhão de euros.
O edifício conhecido como Castelo da Ponte estava a ser reabilitado para acolher o museu da luta pela independência administrativa, um restaurante, um café-concerto e um museu da mota. A primeira fase da obra foi adjudicada à Farmaconcret, por 2,3 milhões de euros, em julho de 2023 e foi consignada (para arrancar), no dia 14 de março de 2024, depois do visto do Tribunal de Contas. De acordo com Luís Silva, “dois dias depois, houve uma derrocada de terras no local da obra”. Este aluimento motivaria a paragem dos trabalhos, em maio do ano passado, segundo a Câmara, por “questões de segurança”.
Entretanto, depois de um diferendo com a construtora que se arrastou ao longo de meses, a autarquia rescindiu o contrato unilateralmente, segundo informa, por motivos “relacionados com uma derrocada ocorrida no edifício do Castelo da Ponte e com a reformulação do projeto de execução do Edifício do Castelo, tendo em vista candidatar a empreitada ao programa Portugal Norte 2030”. A Câmara afirma que “os trabalhos a mais apresentados pela Farmaconcret totalizam o valor de 1 443 347,87 euros, o que corresponde a 58,11% do valor do contrato inicial (2 483 659,69 euros). A lei prevê que este tipo de trabalhos não exceda os 50% do preço do contrato inicial.
“Preço podia baixar”
Contudo, Luís Silva nega que seja como a Câmara alega. “Os trabalhos relacionados com a derrocada deviam ter sido objeto de um novo concurso público urgente, eles nada têm que ver com a requalificação. Quanto aos trabalhos a mais, estão relacionados com uma alteração do projeto que o presidente da Câmara pretendeu fazer, logo desde a primeira reunião”, alega. “Na verdade, eu nem tive oportunidade de ver o novo projeto completo, mas tenho indicações de que o museu das motas ia diminuir de tamanho, portanto, a obra podia até ficar mais barata”, aponta.
Luís Silva diz que a Farmaconcret nunca apresentou nenhum orçamento de 1,5 milhões de euros de trabalhos a mais, como afirma a Câmara. Inconformada com a rescisão, a construtora vai avançar para tribunal, pedindo cerca de 700 mil euros pela paragem da obra, a que se somam 600 mil de lucros cessantes.
A Câmara de Vizela, porém, acredita que não pagará mais de 156 mil euros, “de acordo com o parecer emitido pela empresa responsável pela fiscalização da empreitada”.
Construído para ser sede do Município
O Castelo Mourisco – ou “da Ponte”, como é atualmente conhecido – foi construído em 1905, por Armindo de Freitas Ribeiro de Faria, vizelense fortemente envolvido com a causa da autonomia administrativa. O objetivo era instalar ali os Paços do Concelho. A ideia nunca se concretizou, até porque Vizela só se tornou concelho, separando-se de Guimarães, em 1998. O edifício devoluto foi adquirido pelo Município, em 2008, e chegou a estar em hasta pública, mas não apareceram interessados. Em 2019, um incêndio na ala sul (na foto) obrigou a escorar as paredes com vigas de ferro.