Indemnização por morte em zona balnear sinalizada pela Junta de Vila Boa do Bispo. Presidente usou contas pessoais para movimentar dinheiros públicos.
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A Junta de Freguesia de Vila Boa do Bispo, no Marco de Canaveses, viu a sua conta bancária penhorada, por não pagar uma indemnização de cerca de 190 mil euros, pelo afogamento de um homem, na barragem do Torrão. Para contornar os constrangimentos provocados por esta decisão judicial, o autarca local, Miguel Carneiro, terá usado, garantem fontes contactadas pelo JN, a sua conta bancária pessoal para salvaguardar cerca de 75 mil euros, oriundos de um projeto da Comissão Europeia (CE) e da Câmara marcoense. Informação que o autarca desmente, mas só em parte.
O caso remonta ao ano de 2000, quando um homem de 36 anos entrou nas águas da albufeira do Torrão sem saber nadar. A vítima estava a passar o dia num local denominado por praia do Alvelo e morreu afogado. Seguiu-se uma queixa da família contra a Junta, com a justificação de que o local estava sinalizado como zona balnear por placas colocadas pela autarquia, mas não tinha segurança. O tribunal de primeira instância, seguido do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão à mulher e filhos do morto. E o Supremo Administrativo confirmou, em abril do ano passado, que a Junta estava obrigada a pagar uma indemnização a rondar 190 mil euros.
penhora de 320 mil euros
A autarquia não cumpriu a condenação, o que levou, em dezembro último, a que a sua conta fosse penhorada. Ao JN, o autarca de Vila Boa do Bispo confirma que há "16352 euros [depositados na conta bancária da Junta de Freguesia] que se encontram cativos, sendo o valor total da penhora de 320 mil euros". Assegura, ainda, que "todos os pagamentos [posteriores] foram realizados através da conta bancária da Junta, que não ficou inativa/bloqueada", negando que tenha usado a conta pessoal para liquidar salários e faturas de fornecedores.
Contudo, fontes contactadas pelo JN afirmam que Miguel Carneiro informou a Assembleia de Freguesia (AF), na sessão de 28 de dezembro último, que tinha transferido cerca de 75 mil euros, provenientes do projeto europeu "Europe for Citizens" e da Câmara do Marco, da conta da Autarquia para uma pessoal. "Justificou que essa era uma forma de ter o dinheiro disponível para fazer face aos compromissos da Junta", revela a fonte que marcou presença na AF.
Miguel Carneiro não explica o que foi feito ao dinheiro vindo da Europa, mas nega que as verbas da Câmara tenham sido transferidas para uma conta em seu nome. "Não é verdade [que tenham sido transferidas para uma conta pessoal]. [A Câmara] Transferiu apenas verbas para a conta da Junta de Freguesia, domiciliada no Banco BPI, e de acordo com extratos bancários que podemos produzir", sustenta.
PSD quer autoridades a investigar
O CDS/PP já pediu esclarecimentos sobre o caso à Assembleia de Freguesia e solicitou a ata da reunião. Já Luís Vales, presidente do PSD/Marco, considera "de enorme gravidade" as declarações do autarca. "São dinheiros públicos, que não podem ser movimentados entre contas", acrescenta. Vales alega, igualmente, que Miguel Carneiro "deveria ter acautelado, em sede de orçamento, essa situação". "Esta alegada situação deve ser apurada pelas autoridades administrativas e judiciais e que todas as ações devem ser efetuadas, com vista a apurar todos os factos até as últimas consequências", exige ainda.