A Câmara do Porto aprovou, esta segunda-feira, as contas referentes a 2023 com críticas da oposição, que defendia maior investimento em áreas como a habitação e a ação social. Para a Autarquia, contudo, são "contas equilibradas que não comprometem a capacidade futura do Município".
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Em causa, um saldo de gerência de 67 milhões de euros. Verbas que, segundo a oposição, poderiam ter sido usadas num reforço do investimento em áreas como a habitação e a ação social, em vez de transitarem todas para o ano seguinte. Daí, o relatório de contas da Câmara do Porto referente a 2023 ter sido aprovado com os votos favoráveis do movimento independente e do PSD e os votos contra da CDU e do BE, além da abstenção do PS.
"Congratulamo-nos com o resultado líquido de 14,6 milhões de euros", sublinhou a vereadora socialista Rosário Gambôa, considerando que isso revela que, ao contrário do que chegou a apregoar o Executivo, a descentralização dos equipamentos escolares não afetou as contas. O PS lamenta, porém, que não se "tenha sido mais longe" nas áreas da ação social e da habitação. Prova disso será o facto de ainda não se ter avançado com construção na zona das antigas Torres do Aleixo.
A CDU concorda e acrescenta outros fatores para justificar o voto contra "Queríamos um reforço do associativismo e do apoio ao desporto", revelou a vereadora Ilda Figueiredo, criticando o facto de ainda não se ter avançado com a internalização de serviços como os de limpeza, de segurança e do ambiente.
"As contas podem parecer contas certas, mas não estão certas com as necessidades da cidade. Os gastos com a Habitação (21,40 milhões de euros) representaram menos de 7% do total da despesa e a sua execução face ao orçamentado foi a mais baixa (60%) de todos os objetivos estratégicos, o que reflete a a pouca atenção do Executivo a esta área tão decisiva para a população da cidade", concordou o bloquista Sérgio Aires.
"São contas fortes", defendeu, porém, o vereador com o pelouro das Finanças Ricardo Valente, enaltecendo a capacidade de o Executivo de Rui Moreira de ter apresentado contas "que não hipotecam projetos futuros" .
"É muito fácil dizer que é preciso ir mais longe mas, depois, é preciso dizer como", sublinhou Ricardo Valente, explicando que as contas ainda não refletem o investimento das empresas municipais. Por exemplo, a SRU terá 22 milhões de euros contratualizados para a construção de habitação social.
Acresce que, segundo o vereador, os 67 milhões de euros que transitam para o ano seguinte não poderiam ser usados em mais investimentos em 2023 porque "grande parte já está comprometida com obras que se iniciam em 2024. Por exemplo, 30 milhões de euros destinam-se à requalificação do espaço público em Lordelo do Ouro.
Ricardo Valente destacou ainda o facto de o Município temer uma significativa quebra de receita, proveniente de impostos. No caso do IMT, prevê-se uma diminuição de 20% face aos 87 milhões de euros arrecadados em 2023. "Temos que nos defender da conjuntura", sustentou, apontando que a folga orçamental também tem vindo a reduzir ao longo dos anos.
Quanto à descentralização na área da educação, Ricardo Valente contrariou o PS, ao revelar que estima um prejuízo de quatro milhões de euros. Quanto ao Aleixo, o vereador sublinhou o facto de a Autarquia ter conseguido conquistar "14 mil metros quadrados de área de construção pública".
"Sempre defendemos uma Câmara de boas contas. Está a ser feito um bom trabalho com esse legado", vincou a vereadora social-democrata, Mariana Ferreira Macedo, destacando o facto de o relatório de contas de 2023 refletir a incorporação de medidas do PSD como a devolução do IRS, que calcula representar cinco milhões de euros. "É um alívio fundamental para a classe média", apontou, contra-atacando, assim, os socialistas: "O PS investiu zero em habitação social. Não entramos em demagogia".