Um grupo de cidadãos de Arcos de Valdevez lançou uma petição, a enviar à Assembleia da República, às autoridades nacionais do ambiente e aos órgãos autárquicos locais, contra o Projeto PDA- Parque Eólico de Arcos de Valdevez, que prevê a instalação de 32 aerogeradores.
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Os peticionários, 249 até agora, dizem que a iniciativa, promovida pela empresa Madoqua IPP, prevê a instalação de aerogeradores, cada um com uma altura de torre de 112 metros e diâmetro de rotor de 175 metros.
Sustentam que “a operação dos equipamentos implica a emissão de níveis sonoros entre 92 e 106,9 décibéis, valores significativamente elevados, com impactos potenciais na saúde pública e no bem-estar das populações, bem como na fauna local”.
Pedem, por isso, o indeferimento do empreendimento, cujo EIA – Estudo de Impacto Ambiental se encontra em Consulta Pública até 16 de maio.
A petição – dizem – será enviada à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, à DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia, às Câmaras e às Assembleias Municipais de, Arcos de Valdevez e de Monção, à CCDR-Norte – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP, e ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O documento será, também, endereçado à Comissão Nacional da UNESCO, “considerando a grave afetação deste projeto à Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês/Xurés, declarada por esta entidade em 27 de maio de 2009”.
Os signatários lembram que “está prevista a abertura de estradões e a construção de plataformas de grande dimensão para suporte das torres e equipamentos auxiliares, conduzindo a uma profunda alteração da morfologia dos terrenos, com efeitos diretos na erosão dos solos, na fragmentação dos habitats naturais e na paisagem”.
Assinalam que, “as freguesias que sofrerão maior impacto são Sistelo, Cabreiro e Gavieira (no concelho de Arcos de Valdevez) e Merufe, Tangil, Riba de Mouro e a União de Freguesias de Anhões e Luzio (no concelho de Monção) – áreas integradas em zonas montanhosas de elevado valor ecológico e integradas em baldios comunitários tradicionalmente geridos pelas populações locais, e relacionadas com o pastoreio extensivo”.
Acentuam que colide com os limites do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), o único existente em Portugal, e que integra a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)”.
Algumas das vias projetadas, - prosseguem - “bem como a implantação de várias torres eólicas, nomeadamente na margem esquerda do rio Vez, nas freguesias de Cabreiro e Sistelo (Arcos de Valdevez), coincidem ou encontram-se em estreita proximidade com os limites do PNPG, designadamente com zonas classificadas como Áreas de Proteção Parcial Tipo I e Tipo II, de acordo com a Planta de Ordenamento do Parque Nacional”.
Sublinham que, “a área do projeto nos concelhos de Arcos de Valdevez e Melgaço está integrada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, reconhecida pela UNESCO em 27 de Maio de 2009, ao abrigo do programa "Man and the Biosphere" (MAB), constituindo uma reserva de conservação da natureza de importância internacional, com compromissos assumidos entre Portugal e Espanha no sentido da gestão coordenada e sustentável deste território transfronteiriço”.
Sustentam que, “a instalação comprometerá diretamente os objetivos de conservação, investigação e desenvolvimento sustentável, bem como diversos projetos de cooperação transfronteiriça já aprovados”.