Um grupo de deputados do PSD acusou o Governo de não ter cumprido o contrato de transferência de competências em matéria de Educação, assinado, em 2008, entre a Câmara de Paredes e o Ministério da Educação.
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Durante uma visita às escolas de Lordelo e Rebordosa, os sociais-democratas eleitos pelo Porto garantiram, também, que foi este incumprimento que fez com que os estabelecimentos escolares chegassem a um grave estado de degradação.
Recorde-se que, ainda em março, os alunos da Escola Básica e Secundária de Rebordosa fecharam os portões a cadeado, como forma de protesto pelas infiltrações, frio e telhados em amianto nas salas de aula. Um vídeo amador também demonstrou que chovia abundantemente na cantina.
Na sequência desta manifestação, a Câmara de Paredes obteve a garantia do Governo que seriam feitas obras no final do presente ano letivo. E, agora, os deputados do PSD também pedem "celeridade" na concretização dessa intervenção, para que os alunos tenham melhores condições em 2018/19.
O contrato de transferência de competências previa que o Governo disponibilizasse 20 mil euros por mês para que a Câmara cuidasse da manutenção das escolas de Rebordosa, Lordelo, Sobreira, Baltar e Paredes. Uma verba que, sustenta o PSD, era "manifestamente insuficiente para fazer face às obras de cariz infraestrutural que aquelas, sobretudo a de Rebordosa e a de Lordelo, necessitavam" e que levou a que, no anterior mandato, a Autarquia denunciasse o contrato.
A Câmara também nunca aceitou um contrato de dois milhões de euros para assumir as obras obrigatórias nas escolas. Isto porque, justificou na ocasião, só para as intervenções em Lordelo e Rebordosa são necessários cerca de 3,8 milhões de euros. "Nunca a Câmara poderia aceitar fazer as obras necessárias naqueles edifícios, assumindo uma enorme quota-parte do custo do seu orçamento próprio, quando essa era uma obrigação do Ministério da Educação", alegam os deputados.