O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, afirma que a Autarquia está preocupada com a possibilidade de a descentralização impor a municipalização da Circunvalação. Isto porque, há cinco anos, a transformação da EN12 custava "perto de 60 milhões de euros" e, já à data, o envelope financeiro do Estado não era suficiente.
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O autarca falava à margem da conferência promovida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sobre "os desafios da mobilidade na Área Metropolitana do Porto".
No intervalo entre painéis de debate que decorreram esta manhã de quarta-feira na Biblioteca Almeida Garrett, nos Jardins do Palácio de Cristal, no Porto, Pedro Baganha afirmou aos jornalistas que, no que toca à requalificação da Circunvalação, cujo programa foi apresentado há cerca de cinco anos, ainda faltará muito para haver um projeto.
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Na altura, explicou o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, "o que se fez foi permitir a coordenação dos quatro municípios que marginam com a Circunvalação relativamente ao futuro que se pretende para aquela via". "A questão é que o preço da transformação da Estrada Nacional 12, que ainda não é tutela dos municípios, - à exceção de dois quilómetros que são da Maia -, chegou a um valor de investimento necessário que não é compaginável com as disponibilidades financeiras dos quatro municípios em causa. Por outro lado, o que a Infraestruturas de Portugal (IP), o Estado central, que tem a propriedade e tutela daquela estrada, propôs como envelope financeiro para a transferência daquela estrada para os municípios não é, nem de longe nem de perto, compaginável com o investimento necessário para a transformação da Circunvalação", clarificou Pedro Baganha.
Por isso, notou, "essa negociação está suspensa" e "não existe neste momento". E o vereador acrescenta: "Dizem-nos que vai ser imposta a sua municipalização no âmbito da descentralização, coisa que muito nos preocupa. A Estrada da Circunvalação não devia ser uma estrada, devia ser uma avenida circular que une municípios quando dantes separava. Essa transformação custava, quando este programa foi feito, perto de 60 milhões de euros. Já foi há muitos anos. Só ao Porto, nessa altura, caberiam 33 milhões. A Câmara não aceitou, até à data, a transferência da tutela daquela estrada sem o correspondente envelope financeiro para a sua transformação".
No contexto atual, prevê-se que os valores tenham subido ainda mais.
Plano para pedonalizar o Centro Histórico do Porto
Na sessão de abertura da conferência, o próprio presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salientou algumas ações que a Autarquia adotou no âmbito, precisamente, da melhoria da mobilidade na cidade. Entre elas está o plano de pedonalização do Centro Histórico do Porto.
Pedro Baganha clarifica tratar-se de "um plano integrado" relacionado com as já implementadas Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC), que prevê também "a criação de uma rede coerente de percursos pedonais". Por tratar-se de um "plano de ação" não será sujeito a votação pelo Executivo nem pela Assembleia Municipal, explicou o vereador.
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"Está, em larga medida, já elaborado. Será apresentado até ao final do ano à cidade. Apesar de ser um plano de médio e longo prazo que pretende a progressiva retirada do automóvel do Centro Histórico da cidade, já está, em certa medida, a ser implementado, com as chamadas ZAAC. Não é um plano normativo. Portanto, não carece de uma aprovação dos órgãos autárquicos. É um plano de ação, que diz que o futuro que antevemos é este. É mais um plano estratégico. Em algumas circunstâncias, envolverá certamente a adaptação do espaço público: requalificação de arruamentos já a pensar no peão e não no automóvel, por exemplo", esclareceu Pedro Baganha.
"O centro medieval da cidade não foi feito para o automóvel, que é o intruso neste território", considera o vereador. Mas "haverá dois ou três arruamentos que são estruturantes e que terão de continuar a ter trânsito automóvel", notou. E quais serão? "Não antevejo que, a curto prazo, seja possível retirar automóveis da Rua de Mouzinho da Silveira. Na marginal e no túnel da Ribeira também não", exemplificou.
Os moradores terão bolsas de estacionamento. "Quem vier de fora terá de utilizar os transportes coletivos", afirma.
Operadores privados
No que toca ao comportamento das empresas privadas em utilizar os interfaces e plataformas intermodais criados pela Autarquia para chegadas e partidas de passageiros, Pedro Baganha nota que o trabalho está a ser feito "com todos operadores". "Progressivamente, temos que ter as chegadas e as partidas das carreiras regionais e nacionais nos interfaces que entretanto já implementamos", afirma, considerando que não se trata de uma "resistência" das empresas, mas sim de uma necessidade de "adaptação do sistema".
"O Terminal Intermodal de Campanhã é a peça que mudará todo o sistema de transportes coletivos, fora a STCP, na cidade. Naturalmente, esta adaptação tem de ser gradual, não se pode fazer uma rotura, até porque estamos a falar de pessoas", clarificou o vereador.
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Já no seu discurso de abertura, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse estar "seguro de que os serviços de transporte privado de passageiros são, não só compatíveis com a estratégia de mobilidade da cidade, como essenciais à cabal execução dessa mesma estratégia".
"Não é nossa intenção transformar o Porto numa ilha, impenetrável a quem vem de fora. Pelo contrário, a cidade tem toda a vantagem em ser bem servida de transportes rodoviários interurbanos e regionais. Mas são precisas regras. Regras claras, rigorosas e exequíveis que permitam conciliar todos os modos de 16 transportes rodoviários com os desafios que a cidade enfrenta em termos de mobilidade e sustentabilidade", esclareceu.