O presidente da câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, declarou esta segunda-feira que o concurso público internacional lançado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho para concessão da nova rede de transportes da região está a ser avaliado e será repetido, caso seja necessário.
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Em causa está um procedimento lançado em março deste ano, com um valor base de cerca de 2,6 milhões de euros, para selecionar um operador para um período experimental de três anos. Há dias, o processo foi contestado publicamente pelo grupo AVIC, que alega a existência de "irregularidades" e ameaça com a sua impugnação.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião quinzenal do executivo, Luís Nobre não poupou críticas à tomada de posição pública do grupo AVIC e afirmou que, havendo necessidade, o processo voltará à estaca zero.
"Há ali dúvidas que, os serviços jurídicos da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e a consultora que está a apoiar no procedimento estão a revisitar e a perceber se efetivamente existe alguma situação que seja necessário corrigir ou até, na eventualidade e no limite, ser iniciado novo ato formal", declarou o autarca de Viana do Castelo, manifestando "estranheza" face ao comunicado divulgado à imprensa pelo grupo AVIC a ameaçar com a impugnação judicial caso se concretize a adjudicação da rede de transportes a um grupo de empresas espanhol (único admitido a concurso).
"É estranho. Podia ter dirigido à entidade que está a promover o concurso e, depois, os municípios em conjunto tomavam uma posição. Tenho para mim que as coisas têm um primeiro plano para acontecer", afirmou, comentando que "não tendo esse operador apresentado proposta ao concurso, estar a tomar essas posições...Vamos ver o evoluir do processo e perceber o que está a acontecer".
Luís Nobre disse ainda reconhecer "todo o respeito e toda a liberdade" ao grupo AVIC, mas fez questão de sublinhar que "todos os autarcas do Alto Minho são responsáveis e que, conscientes de alguma irregularidade, não a vão materializar". "Não é preciso que ninguém nos avise. Entendo aquilo [o comunicado] como uma nota pública que não havia necessidade", sublinhou, considerando que se "os operadores tinham dúvidas [acerca do procedimento] podiam pedir esclarecimentos durante o processo". Explicou, de resto, que algumas empresas não foram admitidas ao concurso internacional "porque não tinham as peças concursais todas" e que apenas foi aceite um concorrente [espanhol].
O grupo AVIC anunciou que, "caso a proposta indevidamente aceite se mantenha, assumirá o compromisso da defesa e reposição da legalidade, a exercitar em sede própria, onde serão sindicados todos os vícios que, no seu entender, afetam irremediavelmente o concurso, o que terá por efeito a suspensão imediata do procedimento ou da decisão de contratar, caso esta venha a ser tomada".