"Dia histórico". Paços de Ferreira recupera autonomia financeira

Numa cerimónia que decorreu no salão nobre dos paços do concelho e que contou com a presença de Miguel Almeida, diretor executivo do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Humberto Brito, presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, apontou o dia como “memorável” para o concelho, depois do “muito sacrifício” que foi feito para aqui chegar.

Garantindo que o município nunca quis aderir a um programa de assistência financeira, que “coartou e limitou a nossa ação municipal anos a fio”, Humberto Brito assegurou que “não havia outra alternativa”, visto ter assumido uma autarquia, em 2013, com uma dívida de cerca de 70 milhões de euros, aos quais acresciam mais 100 milhões de euros do pedido de reequilíbrio financeiro da empresa concessionária do serviço de água e saneamento, assim como mais 50 milhões de dívidas da empresa municipal PFR Invest, criada no tempo de governação do PSD.

“Tudo fizemos para que este mecanismo de assistência financeira permitisse liquidar dívidas de médio e curto prazo a fornecedores, bem como alicerçar um modelo de gestão financeira consolidado e rigoroso”, referiu, destacando o “esforço enorme” que fizeram para não aumentar os impostos e taxas e prejudicar as famílias e empresas, e, “dentro das restrições impostas pelo FAM, continuar a promoção de investimentos municipais e captação de investimento privado para o Município”.

Enunciando vários apoios sociais, assim como intervenções na rede viária que foram feitas ao longo dos seus 10 anos de mandato, seis dos quais condicionados na sua atuação por este programa, Humberto Brito destacou a importância do momento. “Hoje é um dia histórico, um dia memorável. Um dia inteiro e justo para a nossa comunidade e para todo o povo do Concelho de Paços de Ferreira”, afirmou, pedindo desculpa aos cidadãos. “Ao assinarmos o Contrato de Cessação do Plano de Ajustamento Municipal é nos exigido que, enquanto eleitos e procuradores do Povo, a quem temos o dever de prestar contas e de assegurar a boa governação municipal, façamos um pedido de desculpa público a todos os milhares de concidadãos deste concelho. Pedimos desculpa pelos dias de infortúnio que nos conduziram à premente necessidade de recorrermos ao FAM e ao Plano de Ajustamento para satisfazermos os nossos compromissos”, referiu.

“O desígnio deste concelho está de regresso às mãos do povo”, concluiu Humberto Brito.

“O município tem hoje condições para investir no concelho"

Presente na cerimónia, Miguel Almeida, diretor executivo do Fundo de Apoio Municipal, destacou o “empenho” do município de Paços de Ferreira para sair de uma “situação difícil”, “de desequilíbrio” através deste mecanismo e garantiu ainda que aprendeu “muito” com o município de Paços de Ferreira “e com a postura do senhor presidente Humberto Brito, que foi sempre intransigente na defesa do seu concelho e na defesa da estratégia que entendia era a ideal para o seu concelho”. Como exemplo, deu a luta que Humberto Brito travou para que o Imposto Municipal sobre Imóveis pudesse ser o mínimo, o que foi conseguido “e foi um benefício não só para o concelho de Paços de Ferreira, mas para todos os municípios que estavam no FAM”.

Disse ainda que aprendeu ainda que é necessário “vir ao terreno, falar com as pessoas, saber das necessidades de cada concelho e perceber que cada município tem as suas caraterísticas específicas” e cada programa tem que ser desenvolvido de acordo com essas características “e não pode ser definido nos corredores da Praça do Comércio e a olhar para uma folha de excel”.

Miguel Almeida salientou ainda o facto de se tratar de um programa para 20 anos e que, volvidos seis, está a ser finalizado, “com todo o envolvimento do executivo camarário, conseguiram com o seu esforço e nós validámos esse esforço”, o programa fosse dado por terminado ao fim de seis anos.

“Foi um programa que foi um sucesso. O município tem hoje condições para investir no concelho, para atrair investimento para o concelho, para criar postos de trabalho, porque é um município com uma saúde financeira e uma saúde financeira em que o tecido empresarial e o setor bancário podem confiar”, concluiu.