Empresa proprietária, de Braga, pede legalização e alega que os erros são da Câmara. Município de Terras do Bouro admite que houve um lapso, mas diz que foi corrigido.
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O Município de Terras de Bouro mandou demolir, em maio, no prazo de 90 dias, um prédio que está a ser construído na vila do Gerês. Mas o proprietário, a empresa IMEG, LDA, de Braga, interpôs uma ação no Tribunal Administrativo, na qual pede a legalização da obra, alegando que os erros que levaram à anulação do alvará são da responsabilidade da Câmara. Em contrapartida, se a demolição avançar, quer ser indemnizada em um milhão de euros.
Contactado pelo JN, o presidente da Autarquia, Manuel Tibo, diz que a Câmara assume que houve um lapso no licenciamento, mas deixa que a questão seja decidida pelo juiz. "Estou tranquilo, houve lapso, foi corrigido!", salientou.
A ação, subscrita pelo advogado J. Cerqueira Alves, tem como contrainteressados, o casal que vendeu o terreno, Manuel Silva e Filomena Oliveira. Nela, a construtora diz que lhes comprou o terreno, com capacidade construtiva e já com licenciamento camarário, por 210 mil euros.
A IMEG, Lda ia edificar um edifício com cave, rés do chão e quatro andares que, após concluído, seria submetido ao regime de propriedade horizontal, como constava do alvará que lhe foi entregue pelo casal vendedor.
Em 2019, a construtora iniciou as obras, mas foi surpreendida, em abril, com uma notificação do vice-presidente da Câmara, que tinha o pelouro do Urbanismo, na qual lhe é dado conhecimento de que houve um "lapso" e que Município ia declarar a nulidade dos despachos que aprovaram os projetos de arquitetura e especialidades, dado violarem o Plano Diretor Municipal.
Pode legalizar-se
O processo culminou, agora, com a ordem camarária de demolição. Na ação administrativa, o advogado invoca jurisprudência vária no sentido de provar que a legalização de erros de licenciamento urbanístico, como é o caso, pode ser feita pelos municípios.
A concluir, a IMEG diz que, no caso de a demolição avançar, quer ser indemnizada pelos 700 mil euros gastos na obra, mais os 120 mil que custará a demolição, e ainda cem mil por danos morais. Com juros, pretende mais de um milhão de euros.