O vereador Guilherme Aguiar declarou, esta quinta-feira à noite, na Assembleia Municipal de Gaia, que "Eduardo Vítor Rodrigues não se demite da presidência da Câmara" e que se fosse a eleições novamente "ganharia por maioria absoluta". Já o PSD disse que o autarca "não tem condições políticas para exercer o cargo".
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Em causa está a decisão do tribunal que condenou Eduardo Vítor Rodrigues a perda de mandato e multa pelo crime de peculato pelo uso de um carro elétrico da empresa municipal Águas de Gaia para fins particulares. O autarca anunciou no próprio dia da decisão, terça-feira passada, que iria recorrer.
"Não se demite, sente-se injustiçado, por isso recorreu. Iremos continuar [o mandato] até às próximas eleições autárquicas. Se ele se candidatasse a um segundo ou terceiro mandato ganharia com maioria absoluta", adiantou Guilherme Aguiar, explicando que a ausência de Eduardo Vítor Rodrigues na Assembleia Municipal foi justificada por "estar ao serviço do Município [noutro compromisso esta noite] e não por receio".
De registar que o socialista Eduardo Vítor Rodrigues cumpre o terceiro, e último mandato, por isso não pode recandidatar-se.
PSD e BE pediram a renúncia do presidente da Câmara, a Iniciativa Liberal sugeriu o mesmo caminho e a CDU foi mais prudente, dizendo que "não se substituirá aos tribunais". O PAN não usou da palavra sobre este assunto e o Chega deixou a interrogação: "[Eduardo Vítor Rodrigues] Considera reunir as condições necessárias para liderar o Executivo?"
"A condenação do presidente da Câmara por crime de peculato implicará a perda de mandato. O grupo de deputados do PSD não pode deixar de lamentar a situação judicial, que desprestigia o município. Não tem condições políticas para exercer o cargo de presidente da Câmara", considerou José Almeida, do PSD.
Pelo Bloco de Esquerda, falou João Martins: "Pede-se a demissão. Mas o presidente já disse que não o faria. Pode ser que o Tribunal da Relação seja expedito a decidir. É um grave problema, com enorme impacto".
"É mais um duro golpe para o município de Gaia. Só demonstra que tem que haver uma alteração profunda contra a opacidade. Talvez a renúncia seja a melhor hipótese", afirmou Gonçalo Pinto, da Iniciativa Liberal.
André Ferreira, da CDU, referiu que a coligação "permanecerá atenta", mas sublinhou que "não se substituirá aos tribunais". Garantiu que continuarão "vigilantes".
Caso de Silva Tiago, na Maia
"Para nós, a questão é só uma: à Justiça o que é da Justiça", disse João Paulo Silva, do PS. "O presidente terá a nossa solidariedade para continuar o trabalho, que não pode ser interrompido", reforçou.
Guilherme Aguiar, que encerrou os discursos sobre o tema, para além de reiterar que Eduardo Vítor Rodrigues "sente-se legitimado pelo voto e pela sua consciência", lembrou o caso sucedido com Silva Tiago, do PSD e presidente da Câmara da Maia, que teve decisões desfavoráveis na Justiça nos tribunais de primeira e segunda instância, mas que teve uma última decisão a seu favor e continua hoje à frente da autarquia maiata.
"Silva Tiago, na Maia, também enfrentou a questão da perda de mandato. A Relação confirmou, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça que anulou as decisões de primeira e segunda instância, e não ouvi o PSD a fazer qualquer comentário sobre isso, e o município continuou a crescer, como Gaia", concluiu o vereador, dirigindo-se à oposição, em particular aos sociais-democratas.