Eduardo Vítor Rodrigues anunciou, esta quinta-feira, que renuncia ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Gaia. A renúncia, que será efetivada em "meados de junho" ao entregar as contas consolidadas do Município, implica a saída também da liderança do Conselho Metropolitano do Porto.
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O anúncio surge três dias depois da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que confirmou a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues, condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.
“Tenho o sentimento da missão cumprida e a minha consciência tranquila. Por isso, comunico que apresentarei a minha renúncia ao mandato juntamente com a entrega do Relatório das Contas Consolidadas, em meados de junho. Concluirei, assim, com o reporte financeiro municipal completo, o meu trabalho e o trabalho da minha equipa, deixando o documento das Contas Consolidadas Municipais para se comparar com o estado lastimável em que recebi a câmara e o erário público municipal”, disse o autarca em conferência de imprensa, esta manhã, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
A atual vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Marina Mendes, vai assumir a presidência da autarquia. “Serei naturalmente sucedido pela dra. Marina Mendes, atual vereadora da Câmara”, disse o ainda autarca.
"Continuarei a lutar pela verdade, a recorrer até obter a justiça devida", assegurou. "Mas, chegados aqui, não espero mais pelos resultados finais da justiça, que bem podem ir para além do mandato. Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever", acrescentou.
O presidente da Câmara de Gaia anunciou, contudo, que não tenciona voltar a concorrer a uma Autarquia nem a ocupar um cargo de índole nacional no ciclo político que está prestes a iniciar-se com as legislativas deste domingo."Não há garantidamente nenhuma outra autarquia que me possa seduzir nem nenhuma outra função nacional no próximo ciclo que me seduza", assegurou, adiantando que vai voltar a ser professor universitário, embora tenciona se manter ativo politicamente, participando com afíncuo na campanha das eleições autárquicas ao lado do candidato socialista João Paulo Correia.
O autarca socialista referiu que a saída do Poder Local implica também o abandono da presidência do Conselho Metropolitano do Porto (CMP), devendo ser substituído pelo primeiro vice-presidente, o autarca de S. João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira. Mas essa decisão ainda será tomada pelo CMP, que pode optar por eleger um novo presidente.
Eduardo Vítor Rodrigues considera que o despacho do TC "é injusto e errado, merecendo a devida contestação para o coletivo do TC, o que será feito". E sublinha: "não há, por isso, nenhum trânsito em julgado da decisão até sentença final". "Em 12 anos, nunca tive processos ou suspeições por fraude ou corrupção e vejo-me agora a discutir uma perda de mandato por uma ida à padaria com o carro da Câmara. O rídiculo tomou conta de todos nós", acusa.
Para o autarca, não há dúvidas: "Acredito que há um conjunto de abates políticos que o poder judicial está a fazer". E deu como exemplo, a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, em 2023, e a prisão preventiva do seu antigo vice-presidente, Patrocínio Azevedo, no âmbito da operação Babel.