A associação ambientalista Zero considera a proibição de voos no aeroporto de Lisboa entre a uma e as cinco da manhã um passo positivo mas que não assegura o direito ao repouso noturno de centenas de milhares de cidadãos. Também aplataforma "Aeroporto Fora, Lisboa Melhora" manifestou dúvidas sobre o seu real impacto.
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Reagindo ao anúncio na quinta-feira pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, da proibição de voos notunos no Aeroporto Humberto Delgado, após conclusões de um grupo de trabalho, a associação Zero classificou a medida como um primeiro passo para que o aeroporto se venha a aproximar do cumprimento limite legal de ruído noturno na cidade enquanto não é desativado.
"A atual portaria que estabelece máximos entre a meia-noite e as seis horas, de 91 movimentos aéreos semanais e de 26 diários, está constantemente a ser violada, pelo que a imposição de restrições totais no período anunciado poderá não ter efeitos práticos desejados se este estado de incumprimento generalizado se mantiver", diz a Zero em comunicado.
A organização defende também a imposição de uma taxa de ruído aeronáutico que corresponda ao custo socioeconómico dos voos noturnos, que no caso de Lisboa calcula ser de pelo menos sete euros por passageiro.
Reconhecer o sofrimento
Esta sexta-feira, em comunicado, a plataforma, que organizou o protesto de quarta-feira, considera que a medida vem finalmente reconhecer o sofrimento imposto pelo ruído e pela poluição a 388 mil pessoas, mas tem dúvidas sobre os seus efeitos.
A plataforma "Aeroporto Fora, Lisboa Melhora" - que acredita que a concentração [...] contribuiu para este anúncio, assim como as ações nos últimos anos de outros coletivos de cidadãos, associações de moradores e ONG de ambiente -, ainda que desconhecendo os moldes exatos da decisão, tem dúvidas sobre o real impacto desta medida na saúde e bem-estar das pessoas", é sublinhado na nota.
No entendimento do grupo, há poucos voos nesse horário no Aeroporto Humberto Delgado - na maioria dos casos, trata-se de voos atrasados ou adiantados face à respetiva hora de partida programada.
"Não é claro se a proibição é total ou se apenas para os voos programados. Ou seja, fica por esclarecer o que acontece se um voo se atrasar na partida do aeroporto de origem e a sua aterragem passar a estar prevista para o período entre a uma e as cinco da manhã: será permitido ou realmente proibido?", questiona.
Centrar a discussão no essencial
A plataforma diz ainda não ser claro quando entrará a medida em vigor, nem que consequências terá para os voos diurnos, já que o Governo não alterou a sua intenção de se passar de 38 para 45 movimentos por hora.
"Também não é claro como é que esta proibição de voos entre a uma e as cinco da manhã se articula com as violações sucessivas do regime de exceção que incide no horário meia-noite - seis horas. É agora que este regime vai ser cumprido ou vão concentrar voos nos horários 'marginais' nos períodos meia-noite uma da manhã e cinco- seis horas?", é também perguntado.
A estrutura cívica destaca que "irá continuar a reclamar e procurar centrar a discussão no essencial: os voos noturnos devem ser absolutamente proibidos no horário de descanso definido pela Lei do Ruído, entre as 23 horas e as sete da manhã".
Moedas pede rapidez no novo aeroporto
Por sua vez, o presidente da Câmara de Lisboa considerou, esta sexta-feira, que a decisão do Governo de proibir voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado vai ao encontro do que sempre defendeu e que espera pelo rápido início das obras da nova infraestrutura.
"Eu tinha pedido ao Governo, a este e ao anterior, para não haver voos noturnos e, portanto, este é um passo que o Governo dá e eu felicito o Governo por nos ter ouvido e por me ter ouvido", começou por dizer Carlos Moedas à Lusa.
Salientando que este é "o primeiro passo", o autarca defendeu a importância de que "rapidamente se comece a construção do novo aeroporto" porque essa é a "solução para a cidade não ter ruído e poluição constante".
"Nós não podemos ficar 10 anos à espera do novo aeroporto. Eu penso que isso tem de ser feito mais rapidamente, mas fico muito contente e, portanto, felicito o Governo sobre esta decisão", afirmou Carlos Moedas.