A Câmara de Vila do Conde desembargou a obra do Belamar Complexo. Em troca, a José Castro & Filhos compromete-se a comprar a parcela de terreno municipal, ilegalmente incluída no projeto, e a minimizar os impactos visuais do edifício de habitação e do cais de carga do hipermercado.
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"O promotor urbanístico compromete-se, no prazo máximo de 30 dias, a formalizar a intenção de adquirir e/ou permutar o lote propriedade do município", diz o memorando de entendimento, assinado pela autarquia e pela José Castro & Filhos, a que o JN teve acesso.
No documento, a construtora admite que "extravasou o âmbito da licença concedida", nomeadamente ao avançar com as fundações e ao ocupar e incorporar, no projeto, um lote de 470 m2 que é propriedade do município. Diz ainda que, ao contrário do que alegou a ex-presidente, Elisa Ferraz, "era desconhecedora de qualquer impeditivo legal que obstasse à utilização da dita parcela" e, na Câmara, não há nenhum parecer jurídico que admita a aprovação do projeto sem a aquisição do referido terreno.
Fica ainda acordado entre as partes que a José Castro & Filhos irá "preconizar o tratamento urbanisticamente mais harmonioso e enquadrado da fachada poente do edifício de habitação e serviços, a qual, na previsão atual, é uma "empena cega" com cerca de 15 metros de altura". A promotora compromete-se ainda a procurar "uma solução urbanística para mitigar o impacto visual do cais de carga" do hipermercado.
Recorde-se que a Câmara embargou a obra a 24 de janeiro. O megaempreendimento - hotel, zona residencial, comércio e um hipermercado - a nascer na entrada da cidade, nos terrenos da antiga conserveira Belamar, está parcialmente implantado em terrenos da autarquia.
No lote de 470 m2 está, no projeto divulgado pela José Castro & Filhos, toda a zona de entrada do futuro hipermercado.
Entretanto, conforme o JN noticiou, a ex-presidente da Câmara de Vila do Conde, Elisa Ferraz, já admitiu que, "em função da envergadura do projeto", permitiu a construção de "arranjos exteriores" do Belamar Complexo em terreno municipal, sem qualquer contrapartida, mas garante que tudo foi feito "dentro da legalidade".
O que vai nascer
O Belamar Complexo tem mais de 20 mil m2. Terá um hipermercado Auchan, com 12 mil m2, um ginásio (1096 m2) e, num terceiro edifício de rés-do-chão e quatro andares, um hotel com cerca de uma centena de quartos, 36 apartamentos e uma dezena de lojas
Obras recomeçaram
Com o memorando assinado, as obras já recomeçaram. O complexo fica junto à rotunda "dos Benguiados", a 400 metros do Estádio do Rio Ave