A 'Be Water', empresa concessionária de água e saneamento de Paredes, garante não ter feito nenhum acordo com a Câmara de Paredes sobre um resgate municipal, rejeita os 22 milhões de euros anunciados e diz avançar para tribunal. Câmara de Paredes afirma que esta decisão "garante a melhor defesa dos interesses do concelho".
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Em declarações ao JN, o CEO (diretor executivo) da empresa, Alberto Cavalho Neto, garante não existir qualquer acordo sobre um possível resgate entre a empresa e a Câmara de Paredes. "Isto não vai para negociações. Isto tem que ir para tribunal", assegura, admitindo que o pedido de resgate pode ser feito, desde que seja "de interesse público".
A Câmara de Paredes afirmou, por sua vez, em resposta ao JN, que esta decisão "garante a melhor defesa dos interesses do concelho e da sua população".
"Paredes é um caso um bocadinho atípico porque tem vários subsistemas. Ou seja, existem várias zonas do concelho que nunca nos entregaram. Nós pedimos sempre para nos passarem a operação", afirma o empresário de 36 anos, dando nota de que faltam 15 anos para terminar o contrato. O empresário confessa ainda "não perceber onde é que podem dizer que o contrato não está a ser cumprido".
"Quem não cumpre é o Município, que não nos entrega os subsistemas. Nós podemos e queremos investir", esclarece.
Em 2001, quando a empresa foi a vencedora do concurso público e ficou com a concessão da água e saneamento do concelho, afirma Alberto Carvalho Neto, "a taxa de cobertura da rede era de 20%". Hoje, onde estamos a atuar, temos 81% de cobertura na água e 72% de cobertura de saneamento". "[Na altura], a população ainda não estava sensibilizada para determinadas situações, como o desperdício de água. Apesar de, hoje em dia, não estarmos num equilíbrio perfeito, havia perspetiva de crescimento do consumo que não se verificou", nota o CEO da Be Water.
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Alberto Carvalho Neto alerta ainda para as questões ambientais, uma vez que grande parte da população "continua a ter fossa".
"A nossa grande surpresa está na mudança drástica de atitude do presidente da Câmara. Durante as negociações que tivemos durante o verão - tendo em consideração que o Município nunca cumpriu com o contrato, nem na entrega da zona sul do concelho, nem na atualização das tarifas como está estipulado no acordo -, concordamos assinar um aditamento que permitia à Câmara gerir a parte sul de Paredes", explica o empresário, assegurando que as tarifas aplicadas são estabelecidas pela Autarquia. O empresário ressalvou, no entanto, que, apesar de considerar que "dividir o concelho [em termos de saneamento] não é exequível", mostrou-se disponível para aceitar a proposta.
A Câmara diz "desconhecer esse documento" e acrescenta que "o único aditamento ao contrato em vigor foi assinado pelo anterior executivo municipal do PSD". A Autarquia diz ainda, em resposta ao JN, que a operação da empresa na zona sul do concelho nunca avançou porque "a concessionária não assegurou as condições operacionais necessárias para que tal sucedesse".
Em causa está também o pagamento da taxa de inflação, por parte do Município, que estará em dívida à empresa desde 2015. Para realizar esse pagamento, a Be Water terá sugerido em fazer uma atualização de preços "muito suaves e ao longo do tempo".
Investimento de 30 milhões de euros em falta
Alberto Carvalho Neto refere ainda que o Fundo de Apoio aos Municípios (FAM) "foi chumbado em Orçamento do Estado", questionando a capacidade financeira da Autarquia de, sem este apoio, assumir a operação e o pagamento de uma indemnização à Be Water. O resgate anunciado pela Câmara de Paredes foi orçado em cerca de 22 milhões de euros.
"Pelas nossas contas, isso nem é proposta. Estamos a falar em mais 15 anos de contrato, onde o Município se queixa que não investimos, mas estão a fazer as contas todas ao contrário. Para nós, investimento é retorno. Não temos problemas em investir em nenhuma zona do concelho, desde que as pessoas se liguem à rede", admite o CEO, afirmando que "só 50% da população é que adere" e que ainda falta investir mais 30 milhões de euros no concelho em termos de rede de águas e saneamento.
"E era isso que estávamos a discutir: o que fazer para os próximos 15 anos e como investir o valor em falta. O que o presidente fez, durante três anos, foi jogar connosco", lamenta o empresário.
Por sua vez, a Autarquia diz que "essa capacidade financeira está mais que assegurada", baseando-se num estudo realizado por uma "entidade externa ao Município e validado pelos serviços municipais competentes".