Empresa de biocombustível a trabalhar sem licença teve ordem para cessar atividade
Uma fábrica de transformação de óleos usados em biocombustível, na Figueira da Foz, está a laborar sem as devidas licenças. A BioAdvance recebeu 3,6 milhões de euros de apoio do Estado.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) "determinou a cessação imediata da atividade" da BioAdvance, empresa de transformação de óleos usados em biocombustível instalada no porto da Figueira da Foz. Segundo a deliberação, do dia 17, a continuidade da atividade é considerada “crime de desobediência simples", punido com pena de prisão até um ano.
A posição da CCDR-C surge na sequência de uma denúncia, de agosto de 2024. Após várias diligências, foi apurado que o estabelecimento industrial da Bioadvance “não é detentor de Título Digital de Instalação", que atesta o cumprimento das regras de licenciamento. "Não possuindo aquele título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode exercer qualquer atividade no local", acrescenta a resposta dada ao JN.