Donos dos estabelecimentos dizem que já gastam milhares na insonorização e que o problema está na rua. Alteração ao regulamento em fase de discussão.
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A Câmara do Porto desenvolveu um projeto de alteração ao regulamento da movida , que estará em discussão pública até ao próximo dia 23. O JN ouviu a opinião de alguns dos responsáveis pelos principais estabelecimentos noturnos da cidade para perceber os possíveis impactos da implementação das mudanças.
Para os gerentes dos estabelecimentos Eleven Sports Bar, Plano B e Lust, o impacto não terá a eficácia pretendida, a menos que se aumente o policiamento nas ruas e a fiscalização das regras impostas.
A zona da baixa do Porto é um dos principais focos de animação noturna, enchendo-se de pessoas aos fins de semana, que procuram um sítio onde tomar um copo ou ouvir música. O grande problema é que o que deveria ser um espaço de diversão por vezes transforma-se num foco de barulho nas ruas, lixo no chão e insegurança.
Nesse sentido, o município tem implementado regras cada vez mais apertadas para tentar contrariar este fenómeno, em que os estabelecimentos são os principais visados. No entanto, a forma de atacar o problema poderá não ser a mais correta.
"O problema não está nos bares, mas sim nas pessoas. Por exemplo, nós não permitimos a saída do estabelecimento com bebidas, mas a malta continua a trazer geleiras e colunas, e isso não é culpa dos bares", diz Olivier Ramadas, um dos sócios gerentes do Eleven Sports Bar. O empresário garante que fala com outros donos de negócios locais e que "ninguém gosta de prejudicar os moradores", mas que não é possível controlar o público que frequenta a movida.
Além da questão da venda de bebidas para o exterior, há ainda outro problema sonoro. Ao longo dos anos, vários moradores têm-se queixado do barulho da música que, muitas vezes, lhes perturba o descanso. Mas os donos dos estabelecimentos garantem que "mais não podem fazer".
"Importante para o turismo"
"No nosso caso, já gastámos vários milhares de euros na insonorização do espaço, de modo a incomodar o menos possível, mas não temos hipótese de controlar as pessoas e o barulho que fazem na rua", alerta Márcio Teixeira, dono do Lust, defendendo que estes negócios deveriam ser mais protegidos pela autarquia, uma vez que são "muito importantes para o turismo". E, se estes são os problemas reconhecidos pelos empresários ouvidos pelo JN, as soluções apresentadas também são comuns: policiamento e fiscalização mais ativa.
"Dentro do espaço há segurança que nós providenciamos, mas na rua tem que ser a polícia. Aliás, chegámos mesmo a contactá-los para um policiamento gratificado, mas nunca obtivemos resposta", garante Ricardo Costa, um dos sócios da discoteca Plano B.
Na opinião de Ricardo Costa, partilhada pelos outros donos de estabelecimentos noturnos, "o policiamento é escasso e, se fosse mais numeroso e constante, tinha um efeito dissuasor para muitos dos problemas existentes".
Em jeito de conclusão, António Fonseca, presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, alerta para que estas novas medidas da autarquia não promovam "concorrência desleal" a favor de estabelecimentos fora da zona de contenção e defende que "só através da fiscalização as medidas deste plano poderão ter sucesso".
Alargamento da Zona de Contenção
Entre as medidas do projeto de alteração ao regulamento, destaca-se o alargamento da área geográfica da Zona de Contenção, dentro da qual a venda de bebidas alcoólicas a partir das 21 horas só é autorizada a estabelecimentos de restauração, de bebidas ou mistos. Está ainda prevista a incorporação das regras nacionais de proibição de venda de álcool por estabelecimentos não autorizados, entre as zero e as 8 horas, e a redefinição do regime contraordenacional aplicável.
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Como contribuir
Para dar o seu contributo para o novo Regulamento da Movida poderá fazê-lo, por escrito, no Portal do Munícipe, ou deslocando-se presencialmente ao Gabinete do Munícipe, na Câmara do Porto.
Objetivo
Segundo a autarquia, o grande objetivo das alterações ao documento é "adaptar as regras existentes à atualidade" e impedir a descaracterização da zona do Centro Histórico.
Qualidade de vida
"Promover o sucesso dos agentes económicos e reforçar a qualidade de vida dos moradores" também é objetivo.