O projeto de arquitetura do loteamento assente num talude cujo aluimento cortou a variante de acesso a Fafe por 15 dias e deixou inabitáveis dez moradias durante quase um ano, na freguesia de Mesão Frio, em 2013, foi assinado por uma engenheira estagiária.
Corpo do artigo
Foi a engenheira quem o admitiu, esta terça-feira, no início do julgamento em que responde, a par do diretor da obra, por crimes de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços.
A referida engenheira, Sandra Leite, assumiu em tribunal não só que era estagiária no gabinete ADT como também que aqui não trabalhava mais nenhum engenheiro. “Quem elaborou os projetos foi o senhor Júlio [Silva, topógrafo e proprietário da empresa]. Eu era estagiária, só assinei. Não analisei, confiei na experiência dele”, afirmou.
O juiz confrontou a arguida com o facto de ela se ter inscrito na Ordem dos Engenheiros em novembro de 2004, de o projeto de arquitetura ser de 2005, mas o de especialidades, de que a mesma também autora, estar datado de 2006, quando o estágio era de um ano. A arguida confirmou esta duração de um ano, mas afirma que, no seu caso em particular, foi prolongado.
O outro arguido, Patrício Pereira, engenheiro de 51 anos e diretor da obra, defendeu-se afirmando que “o primeiro talude que ruiu foi o da Estradas de Portugal” (EP, atualmente integrada na Infraestruturas de Portugal) e acrescentou que “o aterro podia não ser da melhor qualidade, mas estava estável até o da EP ceder”. Relativamente à constituição do aterro, o engenheiro disse que nada podia saber, porque ele já estava feito quando foi contratado para fiscalizar a obra.
O responsável pela comissão de peritos encarregados de avaliar as causas da derrocada, disse em tribunal que “a falta de um estudo geotécnico e de um projeto de aterro compatível” foi a causa da derrocada.
Em fevereiro de 2022, o Tribunal de Instrução Criminal decidiu não levar a julgamento a construtora Manuel Fernandes e Moreira, que fora inicialmente acusada pelo Ministério Público.