O poder autárquico mudou de cor, mas o processo da Piscina de Mar da empresa municipal Figueira Grande Turismo (FGT) permanece em águas turvas. Uma empresa acaba de requerer uma providência cautelar para impedir a entrega da piscina ao empresário Aprígio Santos.
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A providência foi requerida, na última quinta-feira, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, pela sociedade anónima Building Strategies (BS). O seu objectivo é fazer abortar a decisão da FGT, tomada há uma semana e meia, de entregar a Piscina de Mar à sociedade Algarvesol, do presidente da Naval 1º de Maio, Aprígio Santos. Mas o mesmo tribunal tem ainda por decidir, há um ano e meio, outra acção da BS sobre a piscina.
Esta história começa em 2003. A FGT abriu então concurso para concessão da exploração do complexo da Piscina de Mar, por 30 anos. A BS saiu vencedora e, além de explorar a piscina e o bar, propunha-se criar um espaço para talassoterapia, investindo quatro milhões de euros.
Como o respectivo projecto de arquitectura demorou a ser aprovado pela Câmara da Figueira, então presidida por Duarte Silva (PSD), a BS foi investindo em obras e equipamentos só para manter o complexo aberto, "com dignidade", nas épocas balneares, relata o empresário Paulo Cruz.
A 21 de Maio de 2008, a FGT comunicou à BS que o projecto de arquitectura já tinha licença e que esta poderia ser levantada na autarquia. Mas a então administradora da FGT, Ana Redondo, pedia à BS que, no imediato, só realizasse "obras necessárias para a abertura do complexo no dia 31 de Maio": "Aconselhamos a que procedam às obras de melhoria e que reiniciem os trabalhos em meados de Setembro", escreveu.
Paulo Cruz afirma que se reuniu então com Duarte Silva e foi decidido que a BS levantaria uma licença "provisória" para as primeiras obras - que realizou - e levantaria a outra e iniciaria as obras de fundo após a época balnear. Mas, em Outubro, a FGT comunicou-lhe que, a 6 desse mês, deliberara resolver o contrato de concessão, porque a BS não levantara a licença nem iniciara as obras.
A BS recorreu ao tribunal para impugnar a deliberação da FGT, "ilegal e injusta". O contrato só poderia ser resolvido se, um ano depois do levantamento da licença, as obras não estivessem realizadas, argumentou. Mas, após o juiz Ataíde das Neves reconquistar a câmara para o PS, em 2009, a BS propôs o fim do litígio, em alegadas conversações com o chefe de gabinete do autarca, Nuno Maurício [inspector da PJ em licença sem vencimento que anteriormente trabalhou para Aprígio Santos].
Até que, há um mês, Cruz soube que a FGT convidara 15 empresas - excluindo a BS - a apresentarem propostas de exploração da piscina, por um ano, renovável por dois. Sem abertura pública de propostas - não era um concurso -, foram apreciadas cinco e venceu a Algarvesol, que ofereceu 38 mil euros anuais à FGT e tencionará abrir o complexo em Junho.
É isto que a Building quer evitar com a providência cautelar, requerendo o cumprimento do contrato de 2003. "Este contrato, para nós, não existe", reage o actual administrador da FGT, Pedro Malta, para legitimar a adjudicação à Algarvesol. Sobre a pendência da acção que pretende impugnar a resolução do contrato de 2003, observa que a FGT, se a perder, poderá ter de indemnizar a BS, mas não de devolver-lhe a concessão. O advogado da BS, Paulo Veiga e Moura, defende o contrário.