O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga começa a julgar, quinta-feira, uma querela entre a Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) e a Câmara Municipal de Amares, na qual a primeira reclama 2,9 milhões de euros. Em causa um contrato-promessa de venda do prédio à escola, no valor de 1, 44 milhões de euros. assinado em 2004, pelo antigo presidente do Município, José Barbosa.
Corpo do artigo
O gestor da EPATV, João Luís Nogueira diz que o acordo "não foi honrado" e, por isso, considera que aquele montante era o sinal, pelo que pede à Autarquia, o dobro.
Ao JN, o atual presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, disse que a EPATV quer ficar com o edifício. onde hoje funciona o ISAVE- Instituto Superior de Saúde do Vale do Ave, "sem lá meter um cêntimo", ou seja, enriquecendo sem causa".
O autarca adianta que, na altura, e como era preciso fazer um empréstimo para construir os edifícios da escola em Vila Verde e em Amares, e dado que as três câmaras sócias da EPATV - estas duas mais a de Terras de Bouro - não podiam recorrer à banca, por causa da lei dos limites ao endividamento das autarquias, "decidiu-se que o pedido de empréstimo bancário seria feito pela escola".
O contrato foi uma forma de conseguir que o projeto da escola profissional avançasse
Manuel Moreira garante que esta foi a forma de "tornear aquele limite de dívida" e que foram as três Câmaras que pagaram o empréstimo e os juros à banca, ficando, por isso, os dois edifícios na sua propriedade, como sucede até agora.
"O contrato foi uma forma de conseguir que o projeto da escola profissional avançasse", sublinha, assegurando que nem a EPATV nem a empresa de João Luís Nogueira, a ValD'Ensino, assumiram qualquer encargo. "Meteram lá zero!", afirma.
Sobre a possibilidade de chegar a um acordo de forma a evitar o julgamento, o autarca é taxativo: "Que acordo? Vamos pagar a alguém que não tem direito a nada?".
Já o gestor da escola diz que a Câmara tentou acordo por 500 mil euros, mas não foi aceite: "Tenho documentos que provam que se fizeram obras de 1,4 milhões pagas por nós", afirma.