Escolas no Porto: "O Estado investiu zero"

As contas foram apresentadas na Assembleia Municipal pelo vereador da Educação, Fernando Paulo. "O défice referente a 2024 é na ordem dos 5,2 milhões de euros. O principal défice é na verba destinada ao pessoal não docente", afirmou o autarca.

Numa sessão dedicada a discutir a educação no concelho, a pedido do grupo municipal da CDU, o vereador adiantou que, apesar da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) considerar a verba de 13,8 milhões de euros para o pessoal não docente, o município gastou 16,2 milhões de euros.

Nas despesas com o pessoal não docente foi contabilizado um défice de 2,3 milhões de euros, a que se somam 2,9 milhões de euros nas restantes despesas em que o município passou a ter competências.

"É uma mais-valia uma tutela única e de proximidade. Conseguimos fazer melhor, mas naturalmente que com este défice o município não pode fazer mais", assinalou.

Também o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o presidente, salientou que o processo de descentralização tornou "visível o desinvestimento e a forma como o Estado tratava as suas escolas, crianças e jovens". "O Porto investiu 75 milhões de euros na última década. Sabem quanto é que o Estado investiu, à parte do [Agrupamento de Escolas] Alexandre Herculano? O Estado investiu zero", referiu Filipe Araújo, destacando a necessidade de o Governo repor as verbas devidas ao município.

Na sessão foram apresentadas 10 recomendações, algumas das quais com propostas para problemas que surgiram no âmbito da descentralização de competências.

A proposta do PS, que recomenda ao Governo a revisão da portaria que determina a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência para afetação do pessoal não docente nas escolas, foi aprovada por unanimidade. Também a proposta da CDU para que o Governo avance com a revisão da portaria que determina o rácio de distribuição de assistentes operacionais foi aprovada por maioria.

A par da revisão das portarias propostas pelo PS e CDU, foi também aprovada, por maioria, a recomendação do BE que insta o Governo a ajustar os valores das transferências às "reais necessidades da comunidade escolar", nomeadamente no valor das refeições, manutenção das escolas e verbas com o pessoal não docente.

E o dinheiro para as obras?

A Assembleia Municipal do Porto demonstrou preocupação ao Governo pelos atrasos na negociação do empréstimo com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) para a reabilitação das escolas transferidas para o município no âmbito da descentralização.

A reabilitação necessária em nove escolas foi um dos temas que marcou a sessão convocada pelo grupo municipal da CDU para discutir a educação no Porto e que decorreu na segunda-feira à noite.

Em causa estão a Escola Secundária Infante D. Henrique, Escola Básica Eugénio de Andrade, Escola Secundária António Nobre, Escola Básica e Secundária Leonardo Coimbra Filho, Escola Básica e Secundária Maria Lamas, Escola Básica Francisco Torrinha, Escola Básica da Areosa, Escola Básica Irene Lisboa e Escola Básica Augusto Gil. O município estima que a reabilitação destes equipamentos ronde os 150 milhões de euros.

Apesar de votada por pontos, a recomendação da CDU dirigida ao Governo sobre esta matéria contou com a unanimidade de todas as forças políticas. Entre as reivindicações, a Assembleia Municipal aprovou manifestar preocupação por "ainda não serem conhecidas as condições em que o financiamento vai ser atribuído às autarquias".

Simultaneamente, os deputados manifestaram indignação pela "falta de transparência no processo de avaliação das candidaturas e comunicação dos resultados" do concurso lançado no início do ano passado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).

A Câmara do Porto submeteu a reabilitação da Escola Secundária Infante D. Henrique ao concurso nacional para a requalificação e modernização das escolas, mas no final de junho afirmou à Lusa que a candidatura não tinha sido aprovada. Em meados de agosto, o Governo anunciou que iria autorizar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a atribuírem financiamento aos municípios até ao montante de 180 milhões de euros para a construção e renovação das escolas que não foram abrangidas pelo concurso.

Outro dos pontos aprovados manifesta ao Governo a necessidade de as obras de "caráter urgente" a realizar nas escolas serem financiadas pela administração central, "entidade a quem cabe a responsabilidade pelo estado de degradação a que as mesmas chegaram". Em representação da CDU, Rui Sá defendeu a necessidade de todos os eleitos terem "consciência da dimensão do problema que passou" para o município.

"Como é que vamos resolver este problema se nenhuma obra de grande envergadura está pronta nos próximos cinco anos? Como vamos conciliar as intervenções? Esta questão exige reivindicação diante do Governo. Não podemos aceitar que as escolas estejam neste estado", acrescentou.

Também o PSD e o BE apresentaram recomendações, tendo em vista a utilização dos fundos europeus para requalificar e modernizar as escolas e a aceleração do processo para avançar com as obras necessárias, respetivamente. O vereador da Educação, Fernando Paulo, afirmou ainda que a par das nove escolas, outras seis necessitam de "obras de grande conservação preventiva e manutenção". Em causa estão as EB2/3 Nicolau Nasoni, Gomes Teixeira, Miragaia, Manoel de Oliveira, Pero Vaz de Caminha e do Viso.

O vice-presidente da Câmara, Filipe Araújo, adiantou que o município já investiu dois milhões de euros em programas base e concursos para desenvolver os projetos de requalificação de quatro das nove escolas.