A Comissão Federativa de Jurisdição de Aveiro declarou nulo o processo de escolha do candidato do Partido Socialista (PS) à Câmara Municipal de Espinho, devido a alegadas irregularidades na condução da votação interna.
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O candidato proclamado vencedor, Luís Canelas, afirmou ao JN que continua a preparar a sua campanha à presidência da autarquia.
A decisão surgiu na sequência da análise de uma contestação apresentada por um militante do PS, na qual se argumentava que nenhum dos candidatos — Luís Canelas e Nuno Almeida — havia obtido a maioria absoluta exigida na primeira volta. Ainda assim, a Mesa Concelhia proclamou um vencedor sem realizar a segunda volta considerada “obrigatória”.
De acordo com os dados disponibilizados, a Comissão Política Concelhia de Espinho tem pelo menos 37 militantes com direito a voto, o que implica que seriam necessários 19 votos para eleger validamente um candidato na primeira volta. Os resultados da votação foram: Luís Canelas: 18 votos; Nuno Almeida: 12 votos; Votos em branco: 4; Votos nulos: 2.
Nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta, o que, segundo os Estatutos do PS e conforme considera a Comissão de Jurisdição, exigia a realização de uma segunda volta entre os dois mais votados.
No entanto, a Mesa Concelhia não realizou essa segunda volta e considerou eleito o candidato com maior número de votos na primeira ronda, o que levou à declaração de nulidade do ato eleitoral. “Decide-se declarar nulo o ato eleitoral de designação do candidato à Câmara Municipal de Espinho, por inobservância da maioria legalmente exigida”, conclui a Comissão de Jurisdição.
Contactado pelo JN, o presidente da Comissão Concelhia e candidato do PS à autarquia, Luís Canelas, afirmou estar “tranquilo” e garantiu estar “focado na preparação da campanha [à presidência da Câmara Municipal]”. Adiantou, ainda, que a Mesa Concelhia está a preparar um recurso da decisão para os órgãos nacionais competentes do partido.