A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e a Socrenaval chegaram nesta terça-feira a um "entendimento" sobre o estaleiro de barcos rabelo junto ao Cais de Gaia e, até à abertura do concurso público para a ocupação do espaço, a empresa continua a operar.
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Em comunicado, a APDL adianta ter chegado a "um principio de entendimento" com a Socrenaval sobre a regularização da ocupação "não titulada" do estaleiro na margem do rio Douro, em Vila Nova de Gaia.
De acordo com a administração dos portos, até à abertura do concurso público para aquele local, a Socrenaval poderá ocupar o estaleiro e manter a sua atividade naval.
"Mais informamos que a APDL se propõe abrir o procedimento concursal, garantindo a manutenção da ocupação e atividade por parte da empresa até a adjudicação do mesmo", refere a administração portuária em comunicado.
O entendimento surge na sequência de uma reunião promovida esta terça-feira pela APDL, que teve como intermediário o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vitor Rodrigues, que na segunda-feira manifestou a disponibilidade da autarquia para ser mediadora no processo.
Na segunda-feira, a Socrenaval, empresa que recebeu da APDL ordem de desmantelamento do estaleiro, manifestou a intenção de avançar com uma providência cautelar para travar o processo.
"Deram-nos um prazo apertadíssimo [15 dias] e nenhum dos factos referidos pela APDL corresponde à realidade, pelo que temos de recorrer a uma providência cautelar - ainda que acreditemos em outras vias e a Câmara [de Vila Nova de Gaia] já disponibilizou para mediar o diálogo", disse à agência Lusa, António Dixo Sousa, sócio da Socrenaval.
A APDL tinha dito que avançaria, em breve, com um concurso público para a licença do estaleiro e argumentou que a licença atribuída à Socrenaval, em 1985, para o direito de uso privativo do terreno, já não podia ser considerada.
Segundo um esclarecimento publicado pela APDL na Internet, em 2000, a Socrenaval foi informada pela autoridade portuária de que a licença "não seria mais prorrogada, terminando a sua vigência nesse ano por motivos de interesse público relacionados com a instalação do intercetor marginal de saneamento, alargamento e arranjo urbanístico da via marginal de Gaia, no âmbito do desenvolvimento do programa Polis".
A APDL afirmou ainda que, em 2015, o estaleiro regressou "à esfera de competências da APDL" e que, nessa data, a Socrenaval "já estava a ocupar mais do dobro do espaço atribuído pela licença anterior".
À Lusa, o presidente da APDL, Nuno Araújo, afirmou que aquela entidade não pode "permitir que uma empresa permaneça naquele local há mais de 20 anos, a utilizar o espaço público, sem pagar absolutamente nada", falando em "discriminação para com as outras empresas que pagam as suas licenças de ocupação do domínio público".
António Dixo Sousa garantiu que a Socrenaval "sempre pagou e continua a pagar" pela utilização do espaço, recorda que é uma empresa "centenária" e alerta que em causa estão os postos de trabalho de cerca de uma dezena de pessoas.
Aquelas pessoas, sem este ofício, podem ter de abandonar uma arte que "garantiu e garante a construção e reparação de todos os barcos rabelos que existem no rio Douro, bem como embarcação histórica que está no Museu do Douro".
A Socrenaval descreve que a decisão de 2000 "foi contestada judicialmente" e que "o processo findou por inutilidade da lide pois o objetivo que suportava a decisão de denúncia da licença, não se justificava, atenta a sua realização sem necessidade de a pôr em causa".
"A licença não foi posta em causa pela Gaiapolis, nem posteriormente quando a APDL voltou a ter a administração daquele espaço público marítimo", argumenta a empresa.
Quanto ao pagamento da taxa de ocupação do terreno, o sócio garante que esta é paga "integralmente".
"Ainda que a APDL não emita a fatura", a empresa "continua a fazer depósitos semestralmente na conta da Caixa Geral de Depósitos" da administração portuária, disse.
"Se os pagamentos deviam ter sido ajustados? Talvez. Mas caberia à APDL fazê-lo e não o fez", apontou António Dixo Sousa, falando em "destruição do tecido empresarial e do património ligado à empresa" e garantindo que "nunca houve aproveitamento do espaço" por parte da Socrenaval.