Processo de licenciamento deu entrada na Câmara do Porto em agosto e está a ser apreciado pela autarquia.
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Está a ser apreciada pela Câmara do Porto uma proposta de alteração ao projeto de reconstrução do restaurante Shis, na praia do Ourigo. A obra foi suspensa e a estrutura de betão permanece no areal há mais de um ano, com ordem de demolição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) depois de esta entidade ter voltado atrás no parecer favorável que deu à empreitada. A referida alteração já recebeu parecer favorável da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).
O Ministério do Ambiente diz que houve uma reunião no sentido de "adequar o projeto" e que haverá uma nova "em breve". De acordo com o Município, já "deu entrada um processo de licenciamento" em agosto, que está em fase de apreciação. Todas as outras questões colocadas pelo JN à Autarquia foram remetidas para a APA que, por sua vez, não respondeu.
Sobre "um projeto de alteração ao anteriormente licenciado", a APDL diz ter emitido parecer favorável no dia 19 de setembro, salvaguardando que a sua pronúncia diz respeito à "interferência da intervenção urbanística na atividade portuária e na estabilização e contenção da costa".
Várias entidades
Quanto à concessão atribuída e à possibilidade de ser revogada ou interrompida, não há consenso entre as entidades. O contrato com o promotor da obra foi renovado, pela APDL, em março de 2017 por 20 anos, mas esta diz não ter "competência para interromper ou revogar o título de utilização de recursos hídricos". Diz que essa responsabilidade é dos municípios desde 1 de janeiro de 2021. Por sua vez, a autarquia refere que "esta concessão não é da competência do município".
Sobre a procura por um entendimento, é o Ministério do Ambiente que diz ter pedido à APA que se reunisse com a Câmara do Porto, "com vista a encontrar uma solução entre as partes" (Município, a APA e promotor) e "adequar o projeto e o seu licenciamento ao Plano da Orla Costeira Caminha Espinho e aos Mapas de Risco no Plano de Gestão de Riscos e Inundação". A tutela concluiu dizendo que já houve uma reunião e que a APA ficou de entregar elementos, devendo acontecer nova reunião "em breve".
Imbróglio continua
A mais recente polémica entre a APA e a autarquia centrou-se no facto de o vice-presidente daquela entidade, José Pimenta Machado, ter dito ao ministro do Ambiente, em julho, que havia um acordo com o promotor para que a demolição da estrutura avançasse.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou no dia seguinte que o governante tinha sido "mal informado". O ministro pediu, então, que as duas entidades se reunissem.
Duas vezes destruído
Em 2014, o restaurante Shis, que estava instalado no local da estrutura, no areal da praia do Ourigo, foi destruído pelo mar. Um ano depois, quando já tinha reaberto portas, um incêndio obrigou a fechar o estabelecimento de vez.
APA disse que não
O projeto para a reconstrução do equipamento de apoio à praia chegou ao conhecimento da APA em 2016. À data, o pedido de reconstrução recebeu parecer desfavorável da entidade. O projeto foi reformulado e a APA aprovou, emitindo um parecer favorável condicionado.