Ex-autarca da Feira na mira da Comissão de Eleições após queixa

Está em causa uma publicação de 18 de janeiro de 2024, na página oficial do município na rede social Facebook, onde o Emídio Sousa anunciou a suspensão do mandato (com efeitos práticos a 27 de janeiro) e o convite para integrar as listas de candidatura pela coligação Aliança Democrática (AD) às eleições legislativas de março.

Um convite que anunciou ter aceite “com sentido de responsabilidade e de missão”, respondendo ao apelo do seu partido, PSD, para a “tão importante e necessária renovação do país”. Na Assembleia da República irá ter, reforçou, “voz ativa em projetos importantes para os feirenses, para o território, para o país”.

Eduardo Couto, candidato pelo círculo eleitoral de Aveiro às legislativas de 2024 pelo Bloco de Esquerda (BE), efetuou uma denúncia à CNE, insurgindo-se contra esta publicação, por considerar que a mesma não respeitava o dever de imparcialidade. “As autarquias e as demais instituições públicas são obrigadas a ser isentas no que concerne a campanhas eleitorais. A maioria absoluta do PSD em Santa Maria da Feira dá uma falsa sensação de que "pode tudo", porém ninguém está mesmo acima da lei”, referiu, em comunicado.

A CNE deu razão a esta queixa, notificando o município para a retirada da referida publicação, “sob pena de cometer o crime de desobediência”. No despacho desta entidade determina-se ainda que, “no termo do processo eleitoral, voltem a plenário os autos para pronúncia da existência de indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas e os seus titulares estão sujeitos".

Ao JN, Emídio Sousa afirma que a publicação foi prontamente apagada que a intenção “era informar as pessoas” do motivo da sua saída da presidência, “sem qualquer intuito eleitoral”. “Foi publicado com a intenção informativa. Explicar as pessoas porque suspendi o mandato”, reiterou. 

Emídio Sousa foi substituído na presidência da Câmara por Amadeu Albergaria.