Ex-Comandante dos Sapadores recorre a Tribunal para contestar sanção disciplinar

Em causa estão acusações de parcialidade, tratamento discriminatório e incorreção no relacionamento profissional com alguns bombeiros.

O executivo municipal de Viana do Castelo, aprovou esta terça-feira na sua reunião quinzenal, através de votação secreta, o relatório de um inquérito disciplinar, que o condena por "três ilícitos disciplinares, de forma consciente e dolosa", a uma multa "correspondente a 18 remunerações base diárias".

Na argumentação esgrimida no referido relatório, aprovado com quatro votos a favor, três contra e duas abstenções, é referido que a pena "é adequada ao grau de ilicitude dos factos, que nos parece relativamente baixo, e ao grau de culpa do agente". O mesmo propõe a suspensão da pena pelo período de dois anos, atendendo à "personalidade do arguido, sua conduta anterior e posterior à infração, às circunstâncias desta, e ainda ao facto de considerar que a simples censura de comportamento e a ameaça de sanção disciplinar realizam de forma adequada e suficiente a finalidade de punição".

Em janeiro deste ano, tinha sido proposto o arquivamento do processo, mas este foi chumbado por unanimidade no executivo, e devolvido ao instrutor. António Cruz que tem sido acusado por alguns trabalhadores de "autoritarismo e abuso de poder", reagiu hoje anunciando que vai agir judicialmente para "limpar a honra e repôr a verdade acima de tudo".

Afirmou que "o processo vai seguir para a Justiça", independentemente da sanção disciplinar aprovada esta terça-feira poder vir a beneficiar, ao que o Jornal de Notícias apurou, da amnistia pela vinda do Papa Francisco a Portugal.

O inquérito concluiu que Cruz considerou que um operacional da corporação "não estava apto para retomar o serviço, após seis anos de ausência", invocando "falta de competências" e a necessidade de fazer "nova formação e estágio", mas que lhe permitiu apresentar-se ao serviço "nas mesmas circunstâncias" ao fim de três meses.

Outro facto imputado ao antigo Comandante é de "tratamento discriminatório" de um outro operacional a quem quis indeferir um pedido de acumulação de funções, quando existiam outros elementos na corporação nessa situação. Finalmente, o relatório alude ao facto de António Cruz ter deixado de "cumprimentar vários Bombeiros, seus subalternos".

O instrutor do processo concluiu que "um funcionário que exerce tão elevado cargo (comandante) numa instituição secular e prestigiada, como é o caso do arguido, deveria ter a capacidade para manter a "compostura" e o relacionamento profissional com todos os membros da corporação, independentemente da maior ou menor simpatia ou antipatia que possa nutrir pelos diversos Bombeiros". E considera infração o facto de António Cruz "não conseguir manter uma atitude "profissional, isenta e imparcial, separando o plano profissional do plano pessoal".

"O relatório tem lá factos que não aconteceram. Das três infrações, reconheço uma, a de não cumprimentar as pessoas. Quem não se sente não é filho de boa gente. Não faltaria mais nada, ser insultado em cartazes, comunicados e depois fazer de conta que nada se passou", disse hoje o ex-Comandante, reconhecendo que a sanção que lhe é aplicada é "leve".

Justifica, no entanto, a sua opção de agora recorrer aos tribunais, com as acusações públicas de que foi alvo. "Não esquecer que tive manifestações lideradas pela presidente da Intersindical em Viana, de dezenas de outdoors e panfletos distribuídos, nas feiras, nas redes sociais e nos jornais", evidenciou, concluindo: "Foram dois anos e meio [de contestação] na terra onde eu nasci. A verdade está muito longe do que andam para aí a dizer".

O processo de averiguações foi iniciado em agosto de 2021, após acusações contra o comandante dos Sapadores de Viana do Castelo. Posteriormente, o Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou uma ação contra António Cruz, por "práticas que consubstanciam verdadeiros atos de discriminação e assédio moral e laboral".

Esta terça-feira, a coordenadora regional do STAL, Ludovina Sousa, comentou: "O relatório não nos surpreende, porque este processo tem levado no seu curso uma espécie de água benta", declarou aos jornalistas, considerando "espantoso que não seja mencionado que a pena de multa ou superior, num cargo de dirigente, como é o caso do ex-Comandante dos Bombeiros, tem sempre uma pena acessória e a lei nisso é taxativa, de perda da comissão de serviço". E acrescentou que "ainda que de uma forma muito ténue, congratulámo-nos [como o relatório], porque os bombeiros tinham razão".

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, declarou esperar que a aprovação do relatório do inquérito disciplinar "encerre um ciclo".