Até 30 de junho, os ex-trabalhadores afetados pelo encerramento da refinaria da Petrogal, em Matosinhos, podem candidatar-se aos incentivos à colocação no mercado de trabalho.
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Esta iniciativa surge no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos e tem como objetivo apoiar, oferecendo incentivos pecuniários, temporários e graduais aos lesados.
A dotação total deste programa é de 1 milhão de euros, sendo que, para solicitar o acesso à plataforma digital, os interessados devem enviar um e-mail para ftjm@ccdr-n.pt.
Os trabalhadores que tinham funções na refinaria e foram despedidos devido à extinção dos seus postos de trabalho podem candidatar-se a este benefício.
No entanto, apenas estão elegíveis aqueles que, após o despedimento, conseguiram um novo emprego com contrato a tempo completo, mas com uma remuneração líquida inferior àquela que recebiam anteriormente.
Passo importante
A compensação a ser atribuída aos ex-trabalhadores é não reembolsável e será concedida por um período máximo de 24 meses, sendo integral durante os primeiros 12 meses, e até ao limite mensal de 3 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no restante período.
“Esta iniciativa é um passo importante na construção de um futuro mais sustentável e justo, alinhando-se com os objetivos de uma Região que valoriza o ser humano e o ambiente”, acrescenta António Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Este instrumento de apoio procura assegurar uma reintegração mais justa no mercado de trabalho, evitando que os trabalhadores sofram uma queda abrupta nas suas remunerações. O objetivo é também integrar esses profissionais em empresas que contribuem para uma transição justa em termos ambientais, energéticos e climáticos.
Recorde-se que os apoios se enquadram no Fundo para a Transição Justa (FTJ) de 60 milhões de euros, criado na sequência do encerramento da refinaria de Matosinhos.
O encerramento da refinaria foi comunicado pela Galp em dezembro de 2020 e concretizado no ano seguinte, num processo muito criticado pelas estruturas sindicais. Em maio de 2021, a Galp deu início a um despedimento coletivo de cerca de 150 trabalhadores da refinaria, chegando a acordo com 40% dos cerca de 400 trabalhadores.