A Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas (ATMU) deu esta quarta-feira à tarde entrada no Tribunal de Nelas com uma queixa-crime contra o Estado e Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) devido ao atraso na descontaminação das casas dos antigos mineiros da Urgeiriça.
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As habitações, que foram compradas ao Estado, foram construídas com materiais radioativos provenientes das minas de urânio.
A ATMU cumpre assim com uma ameaça que fez há cinco anos.
"Desde 2017 que vínhamos a dizer que iríamos meter o Estado em tribunal por não dar celeridade à recuperação das casas", recorda o porta-voz da associação, António Minhoto, salientando que os ex-mineiros vivem na Urgeiriça "em condições degradantes em termos de saúde" por continuarem expostos à radiação.
A queixa nunca foi apresentada para que o diálogo com a EDM continuasse, mas como a empresa pública não deu seguimento aos trabalhos de recuperação das casas, a ATMU foi forçada a avançar para a justiça.
O processo tem 28 pontos e lembra, entre outros aspetos, que o Estado se tinha comprometido em 2008 a descontaminar as moradias que vendeu e que são habitadas por pessoas que sofrem ou já tiveram cancro.
Os ex-mineiros da Empresa Nacional de Urânio (ENU) criticam ainda a paragem dos trabalhos de recuperação das cerca de 70 habitações. Segundo a ATMU, as intervenções estão paradas desde o verão passado. Para além disso, quem viu as casas recuperadas ainda não tem as declarações que comprovam que as moradias foram descontaminadas e apresentam valores de radiação que cumprem com a legislação em vigor.
"Estamos em 2022 e não há um timing para acabar com as obras", lamenta António Minhoto.
"Tudo isto é crime porque são conhecidos os efeitos da exposição à radiação", conclui.
As ações de luta não se ficam por aqui. Os antigos mineiros já pediram a intervenção do Presidente da República e se Marcelo Rebelo de Sousa não se colocar ao seu lado, ameaçam realizar uma concentração à porta do Palácio de Belém.