Município de Leiria vai participar caso ao Ministério Público, alegando que os factos configuram crime de desobediência e de contraordenação.
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As obras que o antigo presidente da Junta de Regueira de Pontes, no concelho de Leiria, está a fazer naquela freguesia foram embargadas pela Câmara por não terem licença, mas o construtor não acatou a decisão. O caso vai ser comunicado, agora, ao Ministério Público.
O Município de Leiria considera que os factos configuram crime de desobediência e de contraordenação. O ex-autarca, Amílcar Gaspar, que já foi cabeça de lista à Assembleia da República, confirma que a obra começou sem licenciamento, mas assegura que "é legalizável" e que já está a tratar da sua regularização.
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