<p>O novo tribunal, uma esquadra os acessos viários do centro de carga da ANA, as servidões aeroportuárias que tornam as licenças de construção pequenas epopeias - a Maia está cheia de impasses.O presidente da Câmara diz que o concelho é discriminado.</p> <p> </p>
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Há os impasses e as diligências constantes para os resolver: o presidente da Autarquia, Bragança Fernandes, descreve reuniões e mais pedidos de novas reuniões, cartas e requerimentos. Todas as questões são com o Governo ou com entidades estatais, como a ANA - Aeroportos de Portugal.
A lista é comprida. Há a construção do novo tribunal, que recua mais do que avança. Há o pedido para a instalação de mais uma esquadra de polícia, que se arrasta há quase trinta anos. Há a dificuldade em convencer a ANA que os acessos ao aeroporto precisam de arranjo.
Vigoram ainda os constrangimentos das servidões aeronáuticas derivados de uma lei que o município considera obsoleta. E, agora, com as portagens das SCUT, a fava parece ter saído à Maia: o troço da A41 que passa no concelho será todo portajado, sem que existam estradas nacionais alternativas, assinala o autarca.
"O estudo feito pela Estradas de Portugal contempla uma estrada que já não é nacional há 10 anos", diz, referindo-se à antiga EN107. Passa ao lado dos Paços do Concelho, tem sentidos únicos, é parcialmente ocupada pela linha de Metro e, em alguns momentos do ano - como as Festas do Concelho - é fechada ao trânsito.
Bragança Fernandes já falou em perseguição política e continua a encher os seus dias de diligências. Esta semana teve reuniões por causa das SCUT e do tribunal. Há dias, soube que a instalação de uma força policial em Moreira da Maia não é considerada oportuna para o Governo.
"Comprámos o edifício e foi prometido pelo ministro [da Administração Interna] que ia colocar lá uma força policial", contou. Lamenta que a Maia continue a viver com zonas sem vigilância policial, designadamente os 30 mil habitantes de Moreira e Vila Nova da Telha. Nas duas esquadras da PSP e no quartel da GNR do concelho "o número de agentes está abaixo dos mínimos".
Em breve, o dossiê tribunal poderá dar um pequeno passo. A Autarquia encontrou um espaço central para instalar provisoriamente os serviços até à construção do novo Palácio da Justiça. Falta agora conseguir acordo com o Ministério da Justiça, que sugeriu ser a Câmara a pagar obras e renda. A Autarquia aceita custear obras, mas insiste que o Estado suporte os cinco mil euros de renda.
Depois muita burocracia com responsáveis de três governos, Bragança Fernandes confessa ter-se sentido "enganado" durante o processo. Neste momento, a Câmara mantém em cima da mesa quatro propostas de localização, entre elas o edifício inacabado na Via Periférica e três terrenos. O tribunal, insiste, é uma carência grande num concelho de 150 mil habitantes que lida com questões judiciais do aeroporto e das muitas empresas da zona industrial.