Famalicão alega interesse público para travar providência cautelar
A Câmara de Famalicão vai alegar o "interesse público" da abertura do ano lectivo para travar uma providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Zona Norte contra a municipalização da educação.
Corpo do artigo
Famalicão é um dos municípios que integra o processo de descentralização de competências, e vai contestar a providência cautelar alegando que seria "gravemente prejudicial" para o interesse público parar agora o processo.
Segundo a autarquia, caso o documento seguisse os seus trâmites normais, o ano lectivo poderia não se iniciar na data prevista.
A argumentação a evocar na contestação que será enviada ao tribunal é analisada esta quinta-feira, em reunião de Câmara, e será levada depois à Assembleia Municipal no dia 1 de Setembro.
O presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha, considera "lamentável" que o sindicato apresente uma providência cautelar "a oito dias de terminar o mês de agosto".
No concelho de Famalicão, estão em causa 25 mil alunos de 50 escolas, sendo que, para o ano letivo que começa em Setembro, já foram contratadas quase 90 pessoas, essencialmente auxiliares.