A Câmara de Famalicão reclama uma maior comparticipação de fundos comunitários e fundos estatais para a instalação da Loja do Cidadão no concelho
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O município viu recentemente, uma candidatura a fundos comunitários aprovada para financiar 18% do investimento total da verba necessária para a obra necessária à instalação do novo serviço. A Loja do Cidadão está orçada em cerca de 1,8 milhões de euros. O financiamento comunitário é de apenas 350 mil euros.
"Há três formas de financiamento de uma Loja do Cidadão: orçamento de estado, fundos comunitários e fundos comunitários", adiantou o presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha, à margem da reunião do executivo desta quinta-feira, onde foi aprovada uma atualização do protocolo da Autarquia com a Agência de Modernização Administrativa para a instalação da Loja do Cidadão. "Infelizmente o que é conhecido é um financiamento comunitário na ordem dos 15,20%, e os restantes 80,85% até agora, serão só financiamento municipal", afirmou.
"O que nós reclamamos é que haja uma comparticipação maior de fundos comunitários e/ou de orçamento de estado. Achamos que é injusto que os cofres do município suportem mais de 80% do custo da Loja do Cidadão que vai albergar exclusivamente serviços do estado central", sublinha o autarca. E acrescenta que há outras lojas do cidadão que não foram pagas com orçamento municipal.
A empreitada para a instalação do novo serviço já teve o visto do Tribunal de Contas e está em fase contratual de consignação.