Um casal e os dois filhos foram despejados, esta terça-feira de manhã, de uma habitação municipal que ocupavam ilegalmente desde que a anterior moradora saiu.
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A ação de despejo decorreu esta manhã no Bairro 1.° de Maio, em Monte Abraão, e, já durante a tarde, com as portas e janelas entaipadas, os antigos moradores tentaram voltar a entrar. A PSP foi chamada ao local.
De acordo com fonte oficial da Câmara Municipal de Sintra, os moradores foram notificados para desocupar a casa e foi-lhes concedido o prazo de 90 dias, que não foi respeitado.
De acordo com a autarquia de Sintra, "os ocupantes terão o apoio social que os serviços da autarquia disponibilizam a todos os munícipes em situação de carência, no Serviço Municipal de Atendimento de Emergência. Devendo os cidadãos, para tal, dirigirem-se a esse serviço".
Ao que foi possível apurar, a família ocupou a casa logo a seguir à antiga moradora sair. Terá sido esta que deu as chaves para que a família se instalasse. Nessa altura, os serviços da autarquia deslocaram-se à residência com o fim de a entaipar para proceder a obras de reabilitação e entregar a nova família, mas depararam-se com uma família a ocupar o espaço ilegalmente.
A autarquia notificou a família para sair há três meses e denunciou o caso ao Ministério Público. "A ocupação ilícita de frações de habitação municipal, independentemente da duração no tempo, configura a prática de um crime, previsto e punido no Código Penal, e não confere aos ocupantes o direito à celebração de um contrato de arrendamento com o Município de Sintra para o fogo ilegalmente ocupado. Além disso, a ocupação ilícita prejudica os cidadãos que licitamente aguardam por uma vaga", avança fonte oficial da autarquia.