Embora ainda não haja acordo para o pagamento das dívidas dos bairros sociais ao IHRU, isso não deve impedir a requalificação.
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Desde que as rendas foram aumentadas, em 2014, há moradores dos bairros sociais de Guimarães do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que nunca pagaram as rendas. Em discordância com os aumentos, centenas deixaram de pagar as rendas e passaram a depositá-las numa conta bancária desde que entraram os primeiros processos em tribunal. Há famílias com dívidas a rondar os 30 mil euros.
Com exceção do Bairro de Nossa Senhora da Conceição, que teve uma intervenção mediatizada, com uma pintura da estilista Ágata Ruiz de la Prada, em 2011, estes edifícios nunca tiveram obras de vulto. Essa é uma das principais reivindicações dos moradores que se queixam que lhes cobram rendas por casas que não têm condições. José Carvalho, pai de duas filhas estudantes, viu a renda do T2 aumentar de 54,87 euros para 205 euros. "Mas na casa nada mudou", queixa-se, enquanto aponta para as paredes que pintou no verão passado e já têm marcas do bolor.
Elisabete Dourado, presidente da Associação de Moradores do Bairro da Emboladoura, em Gondar, diz que o melhor exemplo do abandono do bairro são as frações vazias. "Não há nenhum tipo de manutenção, os vidros partem-se, as pombas tomam conta das casas, defecam entupindo as canalizações", descreve.
Perdão dos juros não chega
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, esteve recentemente em Guimarães para tentar desbloquear o diferendo que opõe os moradores dos bairros sociais ao IHRU. Embora o Ministério das Infraestruturas e da Habitação não tenha respondido ao JN, os moradores divulgaram a proposta da governante. "Pagamento dos valores em dívida, sem os juros", revela Elisabete. Isto significaria um alívio de metade da dívida.
Para a representante dos moradores, "pode parecer uma boa proposta, mas não é". Segundo Elisabete, "o problema está na forma de pagamento. Além da renda atualizada, teriam de pagar uma prestação para abater à dívida e, a soma dos dois valores, poderia ir até 35% do rendimento mensal". A grande maioria dos moradores do Bairro da Emboladoura são reformados, "se lhes tirarmos 35% da reforma não podem comprar medicamentos".
O Bairro da Emboladoura foi construído no anos 70 "com dinheiro oferecido pelos EUA, num terreno doado pela têxtil Coelima, com mão de obra da engenharia militar, o Estado não gastou aqui um tostão", aponta. "Nunca quiseram saber. Se há casas que estão minimamente conservadas, foram os moradores que pagaram as obras", relata João Mendes.
Para Elisabete Dourado, o principal problema reside na falta de confiança. "Agora dizem-nos para pagar que as obras vão avançar, mas em 40 anos nunca houve obras. A dívida devia ser perdoada na totalidade e a atualização devia começar a ser paga a partir do momento que as casas tivessem condições de habitabilidade", afirma.
Obras devem avançar este ano
Um dos problemas para a realização de obras é a dificuldade de vários moradores, que adquiriram os apartamentos, em pagar a sua parte nas intervenções. "Em algumas frações, fala-se em valores de 26 mil euros", avança Elisabete. A Câmara já realizou uma assembleia de condóminos no Bairro da Emboladoura "com vista a analisar e aprovar as obras de requalificação". A conclusão foi que "77% dos agregados proprietários apresentam carência económica, sendo por isso elegíveis ao financiamento", do Programa 1.º Direito. De acordo com o Município, as obras nestes bairros devem arrancar durante o segundo semestre deste ano.