Novo regulamento do alojamento local discutido amanhã. Câmara de Lisboa quer limitar as novas licenças, mas existem algumas exceções.
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Em Lisboa, as famílias que residam em apartamentos de maior dimensão (T2 ou mais) poderão ter licença municipal para arrendar quartos a turistas. A Câmara prepara-se para voltar a mudar as regras do alojamento local (AL) na cidade. A coligação Novos Tempos apresenta amanhã ao Executivo uma proposta de alteração ao atual regulamento municipal, que será sujeita a consulta pública. A liderança PSD/CDS-PP propõe que, nas áreas de contenção relativa, seja possível ter alojamento local na modalidade de "quarto", desde que o estabelecimento turístico seja a residência habitual do proprietário do AL. Quem decidir abrir novos alojamentos vai ter regras mais apertadas com licenças de apenas cinco anos não renováveis.
O AL representa hoje cerca de 67% da oferta de alojamento turístico de Lisboa, pelo que a autarquia quer continuar a limitar a abertura de novos alojamentos na capital. Na proposta à qual o JN teve acesso, que ainda poderá sofrer alterações antes de ir a consulta pública, o município refere que "não são admissíveis novos registos", nas áreas de contenção relativa e absoluta, mas há exceções.