Funcionárias de limpeza dos centros de saúde de Paredes e Penafiel contestam despedimento na Justiça
As funconárias da limpeza dos centros de saúde de Paredes, que foram despedidas na sequência da passagem das unidades para a Câmara, vão contestar a decisão em tribunal, seguindo o exemplo do que já tinha acontecido com as traballadoras que prestavam serviço em Penafiel.
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No total, são cerca de 40 as trabalhadoras que asseguravam os serviços de limpeza dos centros de saúde dos concelhos de Penafiel e Paredes que se viram confrontadas com um despedimento e com a recusa, por parte das câmaras de garantir a manutenção dos postos de trabalho, optando antes por internalizar os serviços.
O primeiro despedimento ocorreu em Penafiel em março passado e as funcionárias, após protesto, levaram o caso à justiça, tendo já sido realizada uma audiência de partes e estando o julgamento marcado para setembro.
Em meados de junho, mais 20 trabalhadoras despedidas dos centros de saúde do concelho de Paredes protestaram junto do município e também, sem resposta positiva, decidiram agora também avançar para a Justiça.
Eduardo Teixeira, do Sindicato de Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviço, confirmou ao JN que estes despedimentos das trabalhadoras dos Centros de Saúde de Paredes também vão ser encaminhados para o Tribunal, devendo o processo dar entrada na próxima segunda-feira. “Tivemos que seguir a via judicial, pois não houve nenhuma evolução nem nenhum feedback nem por parte dos municípios, nem por parte das empresas”, referiu, dando nota de que também contactaram a Associação Nacional de Municípios, no sentido de tentar "criar um compromisso ou algum tipo de solução para este tipo de situações que se estão a propagar pelo país todo". "Mas apenas obtivemos uma resposta altamente burocrática, a dizer que nada têm a ver com o assunto, que os municípios são autónomos”, sublinhou.
“A única evolução que a situação teve foi termos conseguido que a Autoridade para as Condições de Trabalho disponibilizasse as cartas de acesso ao fundo de desemprego para estas trabalhadoras”, concluiu.
A prestação do serviço de limpeza nos centros de saúde era contratada pelo Ministério da Educação a empresas externas, sendo os trabalhadores integrados quando a concessão do serviço mudava para outra empresa, à qual o serviço fosse adjudicado. Com a transferência de competências na área da Saúde para as autarquias, este serviço passa a estar sob a alçada dos municípios que no caso de Paredes e Penafiel não asseguraram a integração das trabalhadoras.
Em ambos os casos, as autarquias deram nota de que não podem contratar as trabalhadoras, por não estarem abrangidas pelo acordo coletivo de trabalho.