A Câmara da Gaia vai prolongar, até ao final deste ano, as medidas de apoio à instalação de esplanadas na via pública.
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Redução de 50% na taxa de ocupação da via pública, alargamento do apoio a estabelecimentos além da restauração e bebidas e continuidade da autorização de usar o lugar de estacionamento para a instalação de esplanadas são as principais medidas que constam da proposta, a debater na reunião de Câmara de segunda-feira.
“Será mantida a redução de 50% da taxa devida pela ocupação de espaço público, excluindo-se desta medida os valores associados ao estacionamento em lugares concessionados. Embora os comerciantes já tenham recuperado alguma estabilidade financeira, a medida será mantida, envolvendo agora, além dos estabelecimentos de restauração e bebidas, os estabelecimentos de comércio em geral, de forma a garantir a igualdade e equidade entre todos. Recorde-se que em 2020, 2021 e 2022, a Câmara aplicou uma isenção total desta taxa e em 2023 optou por implementar o pagamento de 50%”, sublinha a Autarquia.
“Conscientes da consequente apropriação do espaço público e da alteração do paradigma em relação ànecessidade de espaços de fruição ao ar livre, bem como o desincentivo ao uso do automóvel, a ocupação dos lugares de estacionamento em via pública será prolongada até ao final de 2024”, acrescenta o Município.
Esta ocupação terá “cariz precário”, sendo que a Câmara salvaguarda que poderá não dar autorização “sempre que estejam em causa questões de ordem técnica ou de salvaguarda dos interesses do cidadão e de defesa do espaço público ou da paisagem urbana”.
“Também será permitida até ao final de 2024 a ocupação de passeio em espaço não adjacente à fração do estabelecimento, podendo esta medida, de igual modo, não ser autorizada pela Câmara Municipal nas situações anteriormente mencionadas”, conclui a Autarquia.