Paulo Morais responsabiliza autarquia por não ter sido possível entregar uma proposta de um sistema que tornasse o Urbanismo mais transparente, conforme foi anunciado pelo município.
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O fundador da Associação Cívica Transparência e Integridade afinal não fez o estudo, anunciado pela Câmara de Gaia, que visava tornar mais transparente o setor municipal do Urbanismo. Numa recente carta enviada ao Executivo, Paulo Morais alegou que não foi possível “reunir atempadamente as condições internas para a realização do trabalho”.
Foi a 22 de maio de 2023 que o presidente da câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, anunciou que iriam ser pedidas duas auditorias, na sequência da operação Babel. Um desses trabalhos seria entregue ao fundador da Associação Cívica Transparência e Integridade, Paulo Morais, e visava um diagnóstico e a formulação de boas práticas nos processos urbanísticos.
O facto de o processo ter estado em segredo de justiça impossibilitou que fosse efetuada, durante um longo período, qualquer diligência para se dar cumprimento ao contrato com Paulo Morais que foi aprovado pelo Executivo, com a abstenção do PSD, que apontou o facto de o documento não mencionar, por exemplo, o valor dos honorários. Segundo apurámos, Paulo Morais deveria ter recebido 20 mil euros pelo trabalho.
Terminado o segredo de justiça, Paulo Morais escreveu ao Executivo, identificando os meios de trabalho que considerava necessitar para levar a cabo a tarefa de sugerir um novo sistema de funcionamento do Urbanismo. O ex-candidato presidencial pediu um “acesso sem restrições aos serviços do Urbanismo e conexos”, além de recursos humanos e logísticos, secretariado permanente e técnico de informática.
No final do ano passado
Na missiva, Paulo Morais avisava que os trabalhos deveriam iniciar-se no final do primeiro semestre do ano passado, uma vez que demorariam seis meses a estar concluídos e não deveriam coincidir com as eleições autárquicas.
Contudo, nada foi feito. Numa carta enviada ao Executivo a 16 de abril passado, o antigo vereador da Câmara do Porto responsabiliza o Executivo. “Volvido o primeiro bimestre de 2025, não foi possível reunir atempadamente as condições internas da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para a realização do trabalho pretendido”, justificou, na missiva.
Alegando não ter tido acesso à informação e aos meios solicitados, Paulo Morais considerou que, “não tendo o trabalho sido iniciado nos primeiros meses de 2025, não é possível, no atual contexto, efetuá-lo”. Em causa, a proximidade das eleições autárquicas e o facto de o fundador da associação cívica ser o cabeça de lista do PSD à Câmara de Viana do Castelo.
Ainda assim, Paulo Morais enviou, em anexo à carta, um documento onde aponta os princípios a respeitar por um novo modelo de gestão que vise a implementação de Práticas de Prevenção da Corrupção no Pelouro do Urbanismo. Um trabalho que sublinha ser disponibilizado gratuitamente.
“O município deve ser dotado de instrumentos de planeamento simples, claros e percetíveis por todos”, indica Paulo Morais, sugerindo fiscalizações regulares e aleatórias e a revisão do Plano Diretor Municipal a cada dez anos.
Câmara culpa o segredo de justiça
A Câmara de Gaia confirma que o estudo pedido a Paulo Morais não foi feito e justifica a situação pelo período de segredo de justiça. “Independentemente da contínua atenção ao constante aperfeiçoamento do sistema, a verdade é que a análise do caso esteve durante muito tempo impossibilitada pelo regime de segredo de justiça em que se encontrou o processo, que inibia o acesso à documentação”, diz.
Pormenores
Arguidos
A Operação Babel, relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia, tem 16 arguidos, incluindo Patrocínio Azevedo, antigo vice-presidente.
Preventiva
Em maio de 2023, a PJ fez diversas buscas, incluindo à autarquia. Patrocínio Azevedo ficou em prisão preventiva. A 8 de abril passado foi libertado.
Pelouros
A vice-presidência da câmara passou para a vereadora Marina Mendes e os pelouros a cargo de Patrocínio Azevedo ligados às obras e equipamentos municipais transitaram para Eduardo Vítor Rodrigues. Já as áreas do planeamento e licenciamento urbanístico ficaram com a vereadora Célia Correia.