O orçamento da Câmara de Gaia para 2024, e que vai ser discutido na segunda-feira, é de 272 milhões de euros, representando uma descida em relação a 2023, fixado nos 296 milhões. A obra de requalificação dos Paços do Concelho e a construção do heliporto do Hospital de Gaia estão entre as apostas estratégicas.
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"A diminuição do orçamento da receita, face à estimativa do exercício antecedente, resulta, maioritariamente, da redução da previsão dos recebimentos de transferências de capital", é explicado. As despesas com pessoal, de 77,3 milhões de euros, assumem particular importância e "incluem as despesas relativas à transferência de funcionários no âmbito da descentralização de competências das áreas da saúde, educação e ação social". Os encargos com empréstimos situam-se nos 9,3 milhões de euros.
É adiantado que no "exercício de 2024 os objetivos com maior peso nas Grandes Opções do Plano são a Administração Geral (31 milhões) e a Ação Social (30 milhões)". A Ação Social "engloba, sobretudo, a aquisição de habitações e reabilitação de frações habitacionais".
A cumprir o terceiro, e último mandato, o presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, repete o slogan "Gaia de boas contas", lembrando "o momento relevante da passagem das contas ao verde em 2017", após ter tomado posse, em 2013, com um Município "endividado em quase 300 milhões de euros". A "sustentabilidade financeira foi sempre uma prioridade para nós", sublinha, sem deixar de recordar a progressiva diminuição da carga fiscal dos munícipes, no IMI e no IRS, assim como na fatura da água.
"Um município de boas contas é fundamental como mecanismo de permissão aos quadros comunitários", enfatiza para reiterar a intenção de candidatar o concelho a "verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do 'overbooking' do Portugal 2020 e do futuro 2027".
A extensão da Linha Amarela e a futura Linha Rubi, do metro, são, obviamente, citadas no documento estratégico para 2024, no qual a obra de requalificação integral dos Paços do Concelho e o "apoio técnico e financeiro (se necessário) ao heliporto do Hospital de Gaia" são mencionados.
Ansiando pela entrada em funcionamento da UNIR, a nova rede de transportes rodoviários da Área Metropolitana, é feito um apontamento à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP): "No primeiro trimestre de 2024 importará decidir o caminho a seguir relativamente à estratégia do município na STCP, enquanto operador que serve o concelho".
Pela grandeza do número, não passa despercebido o "investimento de mais de 143 milhões de euros na habitação, através da Estratégia Local de Habitação/1.º Direito".
Centros de saúde e nova esquadra da Polícia Municipal
"Depois de anos de promessas, fizemos a nossa missão, indo bem mais longe do que as palavras". Esta é a introdução para falar da contínua intervenção no Hospital de Gaia, a menina dos olhos do executivo gaiense. "Após a passagem dos serviços de obstetrícia e pediatria para a Unidade I do Centro Hospitalar [Monte da Virgem], continuamos a olhar para a Unidade II [junto ao tribunal, no centro da cidade] como um local propício para o surgimento de uma nova unidade de cuidados continuados (...), como acontecerá com a Bela Vista" .
Entre as metas no "Gaia Saudável", destaque para a construção de centros de saúde nos Carvalhos, Grijó e na Afurada. Nota para outro objetivo: "a instalação de desfibrilhadores em todos os equipamentos municipais".
No que respeita à segurança, e a edifícios neste domínio, surge elencada a construção da nova esquadra da Polícia Municipal e do novo quartel da GNR de Arcozelo.
Projeto para o Ecoparque do Atlântico na Madalena
Entre os investimentos na área da sustentabilidade, é apontada a "renovação total da frota de veículos pesados e de maquinaria de trabalho por administração direta", nas perspetivas ambiental e de poupança energética e financeira.
Estão previstas novas praias "pet friendly", para famílias com animais de estimação. A criação de uma brigada própria de fiscalização ambiental é novidade e a ampliação do parque de autocaravanas também consta da lista. Para o Parque Maria Pia, junto à ponte com o mesmo nome, está, igualmente, programada a sua ampliação. Neste caso, o estudo prévio é dado como concluído.
Na Madalena, no antigo parque de campismo, para onde foi equacionada a instalação de um pólo tecnológico de 700 milhões de euros, o que está definido é a "finalização do projeto ambiental para o Europarque do Atlântico". Quando a ideia do pólo tecnológico caiu para terra, a Câmara decidiu fazer do recinto um ecoparque. Por enquanto, tem sido o palco do festival Marés Vivas, que se realiza no verão e tem edição anunciada para 2024.
Comparticipar passes a 100%
Manter a comparticipação a 100% nos passes, seja para os estudantes universitários, seja para a faixa etária 13-18, está inscrita nas contas de Gaia para o próximo ano, salvaguardando a hipótese de não ser aplicada a medida proposta para o Orçamento de Estado de 2024. A retirada do amianto de todas as escolas do concelho, finalizada que está a intervenção nos estabelecimentos do 1.º ciclo, figura entre as ações.
A agenda de cariz social engloba a "criação do cartão municipal de famílias numerosas, com medidas de apoio em vários domínios".