Empresa municipal aguarda autorização para poder limpar ruas e regar jardins recorrendo à reutilização. Tutela tem como meta aproveitar 10% das águas tratadas até 2025 e 20% até 2030.
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Sempre que chove, a Escola da Bandeira, em Gaia, já sabe que vai poupar. A água recolhida pelas caleiras é drenada e armazenada por um equipamento e depois utilizada nos autoclismos, reduzindo o consumo entre 30 e 40 metros cúbicos. E se chover o suficiente, o sistema pode alimentar os sanitários "na totalidade durante o inverno", nota o presidente do Conselho de Administração da Águas de Gaia, Miguel Lemos. Este é, para já, um projeto-piloto, mas deverá ser alargado, a curto prazo, a mais seis estabelecimentos escolares do concelho e, mais tarde, aos restantes. Até porque, de acordo com o administrador da empresa municipal, Miguel Lemos, esta missão passa também pela educação ambiental.
A esta intenção soma-se a de reutilizar as águas residuais para limpeza de ruas e rega de jardins. Só falta a autorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que poderá chegar "muito em breve", acredita o administrador.
E o Governo já definiu as metas: reutilizar 10% das águas residuais tratadas até 2025 e 20% até 2030. Até ao fim do ano passado, a APA emitiu 20 licenças de produção e de utilização de águas para reutilização. De acordo com o Ministério do Ambiente, as autorizações correspondem a "um volume máximo anual a produzir de 2 709 897 metros cúbicos e com um volume máximo anual a utilizar de 737 898 metros cúbicos". A zona do país com maior número de licenças emitidas é, até à data, a região do Algarve.
Aliás, a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) realça a importância de selecionar, precisamente, "as áreas do país onde a reutilização é efetivamente relevante". Por isso, o vice-presidente da APDA, J. Henrique Salgado Zenha, sublinha a importância de "proceder com sensatez e ter presente a dimensão económica relativa aos investimentos e gastos operacionais, tanto os complementares do tratamento de águas residuais, como os necessários à criação de redes de distribuição".
processo "exigente"
Miguel Lemos explica que o mecanismo para a reutilização de águas residuais em Gaia está pronto há dois anos. "Fizemos uma rega simbólica do jardim na zona da praia e estamos agora a tramitar os mecanismos legais para que essa água possa vir realmente a ser utilizada em maior escala", esclareceu o presidente do Conselho de Administração da Águas de Gaia. Acrescentando que o processo na APA obriga a "alguma exigência, quer de análise, quer de uma série de verificações do sistema", Miguel Lemos diz-se confiante de que a autorização para a reutilização dessas águas no concelho chegará "muito em breve".
A tutela nota que com a alteração à legislação, publicada em Diário da República em 10 de fevereiro, que "procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais", deixará "de ser necessária licença de produção e licença de utilização quanto ao aproveitamento de águas para reutilização em determinados casos como aqueles em que esteja em causa a reutilização pela mesma pessoa singular ou coletiva ou por entidades incluídas no mesmo grupo".
"E também quando, em sistemas de gestão de águas residuais urbanas, apenas exista uma entidade gestora que produza água para uso próprio ou cedência a terceiros, desde que os recetores ambientais sejam os mesmos da descarga de águas que lhe dá origem", clarifica o Ministério, em resposta ao JN. O objetivo é, reforça a tutela, "favorecer os princípios da economia circular, sem colocar em causa a confiança na qualidade da água e a saúde pública".