Governo afirma que memorando traduz "refundação" a 5 anos do projeto da SRU do Porto

Anunciando o nome de Álvaro Santos como novo presidente executivo do Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto, o ministro Jorge Moreira da Silva frisou que com o memorando assinado foi possível responder a "dois grandes objetivos": a aposta na reabilitação urbana e a sua sustentabilidade económico-financeira.

O memorando prevê a celebração de um contrato-programa durante cinco anos, com valor de dois milhões de euros por ano, e "traduz uma autêntica refundação do projeto", sublinhou o governante, para quem este "foi um entendimento orientado para a ação" e demonstra "de uma forma muito detalhada aquilo" que será feito naquele período de tempo.

"Não há, portanto, nenhuma zona cinzenta, nenhuma zona de equívoco onde se possam alimentar futuras controvérsias", assinalou o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Moreira da Silva recordou que o processo da SRU do Porto estava num "impasse" e que "foi possível com um diálogo aberto e profundo chegar a uma solução, que não sendo aquela que radicava da chave de leitura inicial de cada uma das partes, acabou por traduzir uma convergência que serve às duas partes".

Ainda que limitado a cinco anos, o memorando "não deixa de ser ambicioso" ao traduzir, segundo o governante, uma refundação do projeto de reabilitação urbana no Porto, assente numa nova administração, num novo plano de atividades, novos objetivos, novas atribuições e numa alteração estatutária ajustada aos novos objetivos.

Ao novo conselho de administração da SRU do Porto, composto por três elementos, cabeará a elaboração de um Plano de Atividade com vista "à obtenção do reequilíbrio económico-financeiro da empresa, garantindo assim a eficiente reabilitação urbana nas áreas de intervenção" daquela entidade, refere o memorando.

Como objetivos essenciais são estacados a redução de custos de funcionamento, nomeadamente com pessoal, definição da estratégia de reabilitação e a limitação de novos investimentos, ficando estes condicionados à valorização e rentabilização dos atuais.

Segundo Jorge Moreira da Silva este memorando assinado esta quinta-feira representa "um instrumento para atingir esse desígnio da aposta na reabilitação urbana" considerada uma "prioridade no contexto nacional" onde se verifica que "apenas 7% do volume da construção civil está alocado à reabilitação, quando a média europeia é de 37%".

Para o presidente da Câmara do Porto "o processo de reabilitação urbana da cidade do Porto é, por um lado, muito importante para o equilíbrio das finanças públicas do país e para a coesão económica do nosso tecido social".

Rui Moreira, que anunciou Rui Loza como representante da autarquia na SRU, aproveitou o momento para voltar a defender que a cidade "tem a expectativa de que o estado (...) devolva ao Porto uma parte do que arrecada em coleta fiscal com o processo de reabilitação, porque dessa forma transformará essa parcela em investimento reprodutível e gerador de mais coleta".