A secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, anunciou que o Governo está a estudar um modelo de compensações à pesca e atividades no mar, pela instalação dos futuros parque eólicos offshore. Adiantou também que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera vai avaliar o impacto daquele tipo de projetos.
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"Há uma necessidade de criar um modelo de compensação e isso está claramente a ser trabalhado com o setor da pesca, para que, quer o promotor destes projetos, quer o próprio Estado, possam ter aqui uma fórmula de compensação aos pescadores. E em que a região esteja envolvida", declarou Cláudia Monteiro de Aguiar no final de uma deslocação a Viana do Castelo, que incluiu reuniões com a Vianapesca e também uma visita ao parque eólico flutuante, Windfloat Atantic, instalado a cerca de 20 quilómetros da costa.
"A Secretaria de Estado está empenhada em dar continuidade a esta visão que é necessária ter, entre a exploração do espaço marítimo, que pode e deve ser feita em estreita colaboração com quem está permanentemente no mar", declarou a governante, salientando que a exploração de energias renováveis no mar avançará "em ampla sintonia" com o setor das pescas e contemplando também a compatibilização com a proteção ambiental.
"Estamos comprometidos a apoiar do ponto de vista da análise científica, que tem de ser feita, e, portanto, tendo sob a nossa tutela o IPMA, certamente iremos reforçar de haver uma melhor recolha de dados científicos que permitam aferir esta exploração do espaço marítimo e que ela possa ser feita sem prejudicar este setor tão importante que é o das pescas e que deve sempre ser tido em consideração aquando destes grandes projetos", destacou Cláudia Monteiro de Aguiar, indicando que a "intenção do Governo é fazer uma análise paulatina daquilo que é a delineação dos futuros espaços" de exploração.
Em causa está o Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER), que esteve em consulta pública em 2023.
"Não existe ainda nenhum calendário. Estamos em análise do plano de exploração. O que vamos fazer é acompanhar. Também está aqui envolvido o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] com a particularidade de orientar as áreas que têm de ser realmente protegidas", sublinhou a secretária de Estado, concluindo que o processo está a avançar "com reuniões a decorrer".
Portela Rosa, da Vianapesca, afirmou que já houve "consenso" dos pescadores da zona Norte em relação ao espaço marítimo que pode ser ocupado.
"Foram identificadas as áreas que menos prejudicavam a pesca, onde há um consenso para que as eólicas ocupem aquele espaço", disse, acrescentando: "conseguimos encaixar praticamente a área toda que eles queriam, em duas áreas, protegendo os melhores pesqueiros da região Norte, a partir de Matosinhos, e condicionando um bocado as áreas que estavam no PAER. O Governo mudou, mas nós estamos convictos que aquelas áreas que nós propusemos são as melhores".